O controle via web do trabalho dos presos das unidades prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. O “Módulo do Trabalho do Preso – Tecnologia e Cidadania no Atendimento aos Detentos Trabalhadores em Minas”, desenvolvido pela Seds em parceira com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), foi premiado na categoria “e-Administração Pública”, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O projeto foi o único de Minas Gerais selecionado para a etapa final do prêmio.
O Módulo do Trabalho do Preso, que integra o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), foi desenvolvido para apoiar o gerenciamento das informações dos presos que exercem algum tipo de atividade profissional em Minas Gerais. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos quase 10 mil detentos que trabalham em todo o Estado, além de trazer facilidades ao preso e a seus familiares, ao permitir o pagamento dos proventos por meio de um cartão magnético.
De acordo com o diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, o Módulo Trabalho do Preso promoveu a melhoria de todos os indicadores relacionados ao trabalho dos detentos em Minas Gerais, com o aumento do número de presos trabalhando e de parcerias do Programa Trabalhando a Cidadania. O diretor ressalta ainda a possibilidade de um controle eficiente do trabalho dos presos com maior transparência, segurança e agilidade no fluxo de informações entre as 129 unidades prisionais da Suapi.
A superintendente de Atendimento ao Preso, Camila Pereira de Oliveira, acredita que o Prêmio e-Gov valoriza uma política bem implementada pela Seds. “O prêmio é importante para a superintendência, porque reconhece o trabalho e o esforço de toda a equipe”, destaca.
Benefícios
Minas Gerais é hoje o Estado com o maior percentual de presos trabalhando no Brasil. Pelo trabalho, os detentos recebem remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados têm um a menos no cumprimento da sentença. Além disso, cerca de 4.500 presos realizam trabalho remunerado. Por meio de uma parceria entre a Seds e o Banco do Brasil, cerca de 1.500 presos já têm um cartão magnético para sacar o dinheiro que recebem pelo trabalho e para efetuar pagamentos a débito – uma iniciativa também inédita no país. A meta da Secretaria de Estado de Defesa Social é que, até o final de 2014, todos os presos que trabalham de forma remunerada no Estado recebam o pagamento via cartão bancário.
O diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, destaca ainda a evolução do Sistema de Trabalho do Preso com a implantação da nota fiscal eletrônica para a comercialização de toda a produção das unidades prisionais e também a criação do Portal Trabalhando a Cidadania. Por meio deste Portal, será possível a integração com outros sistemas e o atendimento direto ao cidadão e aos parceiros de trabalho.
“Com a criação do Portal Trabalhando a Cidadania, o próprio preso e seus familiares poderão acessar mais de 20 itens de serviços que ajudarão na sua integração à sociedade. A Seds, por sua vez, atingirá o objetivo de universalizar o atendimento, garantindo oportunidades concretas para 100% da população carcerária de Minas”, explica Bruzadelli.
Prêmio e-Gov
Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Prêmio e-Gov visa estimular e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônico no Brasil. Os trabalhos inscritos na décima edição do prêmio foram analisados pela Fundação Instituto de Administração, da Universidade de São Paulo (USP), considerando critérios como ineditismo, modernização, interação com o governo, qualidade técnica, segurança e privacidade.
Agência Minas