O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), inicia na próxima quinta-feira (23), a capacitação de gestores de 853 municípios para a formulação de políticas locais de saneamento básico e a eloboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A previsão da Sedru é que até junho de 2013 sejam realizadas 11 seminários de capacitação em todas as regiões de Minas. O primeiro encontro será realizado em Montes Claros e vai capacitar 92 municípios do norte do Estado.
As capacitações, que serão realizadas em parceria com o Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), têm o objetivo de orientar os gestores municipais a desenvolver as ações para a formulação de suas políticas e planos de saneamento básico. O Governo de Minas é o primeiro, no país, a apoiar a realização do planejamento do saneamento básico de suas cidades.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, a ação desenvolvida pelo Estado, além de ser pioneira, será fundamental para melhorar a destinação dos recursos públicos na área do saneamento. “A nossa intenção é preparar as cidades mineiras para que elas tenham a capacidade de realizar uma política sanitária capaz de solucionar os problemas de sua população, através de uma planejamento capaz de detectar as principais necessidades nesta área. Isso vai propiciar ao Estado e à União um direcionamento preciso de seus recursos para ações que possam resolver os principais problemas”, afirmou o secretário.
A Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico se tornam pré-requisito, a partir de dezembro de 2014, para a obtenção de recursos para ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Estado e da União.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Durante os seminários promovidos pela Sedru, cada município deverá enviar representantes das prefeituras responsáveis pela gestão do saneamento local. Eles participarão de oficinas promovidas pelos técnicos da Secretaria, Funasa e Ministério das Cidades, que vão apresentar a metodologia da elaboração do PMSB e sua abrangência.
Os planos serão capazes de estabelecer os objetivos e metas para a universalização dos serviços de saneamento no município, definir os programas, projetos e ações necessários para que o atendimento a população melhore, determinar os índices mínimos para desempenho dos prestadores de serviços para eficiência, eficácia dos serviços e realizar a previsão da demanda sanitária do município.
Política de Saneamento Básico
O PMSB faz parte da Política de Saneamento Básico que também compreende os parâmetros que garantem atendimento a saúde, os direitos e deveres dos usuários, o modelo institucional a ser usado pelo município para a prestação dos serviços e a definição das normas de regularização e fiscalização.
“Queremos ser o primeiro Estado do Brasil a ter o planejamento do saneamento básico concluído, para isso contamos com o empenho das prefeituras mineiras comparecendo às capacitações e se esforçando para cumprir à risca o que for passado pelos técnicos da Sedru”, destacou o secretário Bilac Pinto.
Agencia Minas