Relatório do Código Florestal isenta pequenos de recompor reserva legal

Item era um dos poucos pontos sem consenso entre Rebelo e o governo.

Previsão é que texto seja votado em plenário entre terça (3) e quarta (4).

Deputado Aldo Rebelo, relator do Código Florestal.

O relatório final do novo Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (2) pelo relator do projeto na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), isenta os pequenos produtores da exigência de recompor a reserva legal, que é a área de mata nativa que deve ser protegida dentro da propriedade. O governo defendia a obrigatoriedade também para os pequenos.

O texto está previsto para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados entre esta terça-feira (3) e quarta (4).

Em abril, governo apresentou a Rebelo documento com propostas de alteração no texto, entre elas, a necessidade de recompor reserva legal também para os pequenos. O relator já havia informado que não acataria a sugestão em seu relatório final. No entanto, depois disso, alguns ministros foram à Câmara negociar um acordo.

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Rebelo disse, em entrevista no final da tarde, que o projeto será votado pelos deputados, depois de quase dois anos de debates, como o “código possível”. A previsão é que o texto seja levado a plenário a partir desta terça-feira (3) e seja votado até quarta (4).

“É o código necessário e o código possível. Saímos de uma legislação que foi suspensa por decreto por ser inaplicável para uma legislação que pode ser cumprida. Se não contenta a todos, pelo menos resolve o problema da maioria”, avaliou Rebelo.

Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores de até quatro módulos fiscais – o tamanho de cada módulo é diferente em cada região – poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade que for cem por cento aproveitada.