As operações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), neste ano, para coibir o tráfico de animais no estado, resultaram na apreensão de 1.697 espécimes e na aplicação de quase R$ 3,6 milhões em multas. Ao todo, Foram 20 operações realizadas nos dez primeiros meses de 2016. Os números, inclusive, ultrapassam o ano passado inteiro, quando foram feitas sete operações, com apreensão de 964 animais e foram lavrados cerca de R$1,6 milhão em autos de infração.
De acordo com o coordenador de Fiscalização da Fauna da Semad, Daniel Colen, o aumento no número de operações e apreensões se deve, principalmente, às capacitações que foram realizadas pela Secretaria no interior do estado. “Capacitamos os fiscais em Minas Gerais para fiscalizar fauna. Temos, agora, aproximadamente 40 fiscais habilitados e treinados para realizar as operações. Assim, pudemos aumentar também a frequência de fiscalizações”, conta.
Outro ponto importante é que, neste ano, a própria Secretaria está lavrando os autos de infração do tema fauna, a partir dos boletins de ocorrência feitos pela Polícia Militar. “Hoje, nos casos de fiscalização de fauna, a polícia age na esfera criminal. Na esfera administrativa, isto é, no que diz respeito à aplicação da multa, quem lavra os autos e conduz o processo é a Semad”, afirma.
Ao ser pega com animais silvestres irregulares em residência ou até mesmo em trânsito, a pessoa é autuada por cativeiro irregular de fauna silvestre. A multa é de R$ 830,73 por cada espécime encontrado no local.
Porém, se os animais apreendidos estiverem ameaçados de extinção, a multa passa para cerca de R$ 8.307,31 por animal. Além disso, a pessoa responde criminalmente, podendo receber pena de seis meses a um ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998.
Neste ano, pela primeira vez, a equipe da Semad, juntamente com a Polícia Civil, flagrou o crime de adulteração e falsificação de anilhas de passeriformes. Os proprietários foram autuados em flagrante e encaminhados para a penitenciária Nelson Hungria, uma vez que o crime é tipificado como falsificação de selo público pelo artigo 296 do Código Penal, com pena de dois a cinco anos.
Apreensões
Dos 1.697 animais apreendidos de janeiro a outubro de 2016, apenas cinco eram pertencentes à Herpetofauna (iguanas e cágado), sendo o restante da categoria Avifauna.
“A espécie mais apreendida é o Trinca-ferro, que recolhemos 288 exemplares, seguida pelo Canário-da-Terra, com 153 apreensões”, conta o coordenador de Fiscalização da Fauna da Semad, Daniel Colen. Além disso, foram resgatados 72 indivíduos ameaçados de extinção, com destaque para o pássaro conhecido como Bicudo.
Criadores
De janeiro a outubro de 2016, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fiscalizou 188 criadores amadores, número mais de seis vezes maior do que em 2015, quando 26 criadores foram fiscalizados.
Minas Gerais é o segundo estado em número de criadores amadores de passarinhos, perdendo apenas para São Paulo. Colen frisa que o intuito da Semad é que todos os criadores sejam fiscalizados, para que todo e qualquer ato ilícito seja eliminado e, assim, seja incentivada uma criação sustentável do ponto de vista ecológico.
Para identificar se o criadouro é legalizado pelo Ibama, o comprador deve pedir um relatório de manejo, para saber quais animais podem ser comercializados pelo estabelecimento. Já para saber se o criadouro está em dia com o Instituto, o comprador deve pedir o certificado de regularidade do estabelecimento, renovado trimestralmente.
O animal silvestre comercializado legalmente precisa ter identificação em seu corpo, como anilhas, no caso de pássaros, ou microchips, nos répteis. O número de registro da espécie deve constar na nota fiscal, que apresentará os dados relativos ao estabelecimento vendedor (como CNPJ) e ao comprador, além dos nomes científico e popular do animal.
Recuperação da fauna
Após o resgate pela Semad, os animais passam por uma avaliação clínica e física feita por veterinários e biólogos da equipe. É feita a soltura daqueles que estiverem aptos a serem reintroduzidos na natureza. Os considerados inaptos são encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres de Belo Horizonte (Cetas-BH), que tem gestão compartilhada entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).