Decretos criando quatro unidades de conservação, mensagem ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e instituição do Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar marcaram as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta sexta-feira (5). Os atos foram assinados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade no município de Caravelas (BA). “Discutir a questão climática do mundo hoje é muito importante”, afirmou o presidente.
O Programa de Manejo Florestal Comunitário e Familiar visa ao fortalecimento da atividade em todos os biomas brasileiros. O manejo florestal tem sido uma promissora alternativa de renda para as comunidades rurais, ao mesmo tempo em que alia o uso eficiente e racional das florestas ao desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País. “É a possibilidade de usarem a madeira de uma forma racional, sem destruir a floresta”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também durante o evento.
As Reservas Extrativistas (Resex) Prainha do Canto Verde, em Beberibe (CE), Renascer (PA) e Cassurubá (BA) e o Monumento Natural do Rio São Francisco foram criadas a partir de demandas de comunidades locais e manifestação popular.
O Pagamento por Serviços Ambientais garante que as populações envolvidas na ilegalidade dos crimes ambientais passem a conhecer uma outra forma de assegurar o sustento, sem degradar o ambiente. Para o ministro Carlos Minc, o pagamento por serviços ambientais é uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas. Com essa nova engenharia, as populações envolvidas na ilegalidade dos crimes ambientais passam a conhecer uma outra forma de assegurar o sustento, sem ter de degradar o ambiente.
Bolsa Verde – Para melhor gerir o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais estão sendo criados os subprogramas – Bolsa Verde; Unidades de Conservação; e o Produtor de Águas. O Bolsa Verde terá como finalidade operacionalizar ações de pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares, assentados de reforma agrária e aos povos e comunidades tradicionais.
O subprograma Unidades de Conservação vai gerir ações de pagamento aos provedores residentes em unidades de conservação e aos proprietários rurais com Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e o subprograma Produtor de Águas garantirá incentivos econômicos e financeiros, como forma de compensação, aos produtores rurais que contribuam para a proteção e recuperação de mananciais e corpos hídricos.
Fonte Agência Brasil