O texto do projeto de lei que altera o Código Florestal será decidido em plenário. O presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), disse hoje (17) que o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente, Jorge Viana (PDT-AC), não contempla todas as demandas dos produtores rurais, apesar das intensas negociações dos últimos dias.
Viana apresentará seu relatório na comissão logo mais, às 10 horas. De qualquer forma, Gurgacz destacou que “houve uma evolução” quanto ao texto aprovado na comissão que preside. Sem entrar em detalhes, ele disse que as melhorias no texto ocorreram nas questões referentes às áreas de preservação permanente (APPs) e as propriedades com até quatro módulos.
A definição de critérios para recuperação de APPs por pequenos produtores foi uma das reivindicações apresentadas pelos representantes do setor agropecuário. O texto aprovado pelas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia previa que pequenos produtores rurais, inclusive familiares que tenham propriedades com até quatro módulos fiscais, possam constituir sua reserva legal com base na vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.
Os parlamentares da base ruralista querem incluir também todos os proprietários de áreas rurais de até 15 módulos e não apenas produtores rurais como estava no parecer do então relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).
“No que não houver acordo vamos para votação em plenário. É assim que se constrói a democracia”, disse Gurgacz. O senador Jayme Campos (DEM-MT) também destacou a evolução do texto relatado por Jorge Viana. “Confesso que melhorou o parecer.”
Agência Brasil