Por Devair Guimarães de Oliveira
Infelizmente o nosso Brasil caminha como no filme Tropa de Elite e outros similares que mostram cada dia mais as organizações criminosas se organizando e muitas vezes financiam políticos, plantam seus militantes dentro das instituições e conseguem através de campanhas muito bem estruturadas até aprovarem leis nas diferentes casas legislativas. Pensemos… se este Projeto de Lei for aprovado no Congresso Nacional, apenas as Polícia Federal e Civil poderão realizar investigações criminais. A quem interessa?
O Ministério Público, Receita federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos que hoje investigam alguns crimes praticados na sociedade não poderão fazer investigações.
Com certeza com menos investigação, o cidadão brasileiro será o maior prejudicado. Dia 1º de abril, os promotores de justiça, reuniram-se com representantes dos segmentos da sociedade da Comarca de Manhuaçu para solicitar o engajamento de todos na mobilização que será realizada no dia 9 de abril às 16 horas saindo da Praça da Rodoviária até a Praça 5 de Novembro no Centro de Manhuaçu.
O promotor como bem disse a Dorcas falando em apoio ao Ministério Público, emocionada, é quem promove a justiça “lembro-me de 1999 quando fizemos um movimento aqui em frente ao fórum em apoio aos Promotores de Justiça, como o nome bem diz são eles que promovem a justiça e devemos todos abraçar essa causa que é justa, todos, padres, pastores, fieis, prefeitos, vereadores e toda a sociedade vamos dizer não ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37”. Salientou a presidente do PT Dorcas.
Representando o Ministério Público, o promotor Carlos Samuel Borges Cunha conversou com a nossa reportagem. “As pessoas precisam entender que somos contra essa limitação de investigação que o Congresso quer impor. Isso significa dizer que estamos do lado da sociedade. Caso a proposta seja aprovada, será um órgão a menos a investigar os políticos, por exemplo. A sociedade deve se manifestar e dizer se é a favor ou contra”.
No dia 9 de abril, os promotores e representantes da sociedade convidam a todos para participarem às 16 horas da passeata que sairá da Praça da Rodoviária até o centro de Manhuaçu. Até o momento mais de três mil pessoas já assinaram o manifesto de apoio ao Ministério Público contra a impunidade.
MAIS DE TRÊS MIL ASSINATURAS
Somente em Manhuaçu, mais de três mil pessoas já assinaram a lista que pede a não aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 37, que limita o poder de investigação criminal apenas à Polícia Civil e Federal no Brasil. Foram três dias de mobilização em frente ao fórum. Além dos cinco promotores, voluntários e entidades organizadas participaram da ação.
Para a promotora Geannini Maelli Mota Miranda a mobilização tem sido motivo de orgulho do Ministério Público da Comarca de Manhuaçu. “A cada dia me surpreendo com a manifestação de pessoas nos apoiando, estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados até o momento. 2 mil pessoas já assinaram as listas que dispúnhamos em frente ao Fórum. Isso sem contar os abaixo-assinados que voluntários e entidades organizadas ainda irão nos encaminhar. Para se ter uma ideia, em Belo Horizonte foram conseguidas apenas 7 mil, ou seja, uma cidade bem menor que a capital conseguiu quase metade das assinaturas de lá”, comentou a Dra. Geannini.
De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B – MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP – que nos últimos anos ganhou mais visibilidade ao estar na linha de frente de casos com grande repercussão – ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes.
A PEC provoca uma contraofensiva por parte de promotores e procuradores do MP, que iniciaram movimento nacional de intensa articulação com entidades, sociedade civil e parlamentares. Em Manhuaçu, os cinco promotores da Comarca estão unidos contra a proposta.
“A nossa Constituição diz que é o Ministério Público o órgão que garante os direitos do cidadão e promove ação penal. Isso significa dizer que implicitamente o MP é a entidade que apura. Caso a PEC seja aprovada, entraremos em retrocesso”, comentou a promotora Geannini Maelli Mota Miranda. Ela lembrou ainda que apenas três países no mundo (Quênia, Uganda e Indonésia) possuem sistemas em que a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.
Geannini aponta que o MP é o principal responsável pelas investigações que, nos últimos anos, têm resultado no afastamento de prefeitos e outros membros da administração pública, envolvidos em casos de corrupção. Segundo ela, a imparcialidade e liberdade para trabalhar são fundamentais em crimes envolvendo atores públicos.
“O MP é o único órgão que não precisa de nenhum outro para atuar. Não estamos ligados ao Poder Judiciário e nem ao Executivo. Isso nos garante autonomia para executar nosso dever da melhor maneira possível. É preocupante tomarmos conhecimento de uma PEC como essa, pois ao invés de fortalecermos o poder de investigação, estamos retrocedendo”, lamentou a promotora.