O Programa do Empreendedor Individual formalizou, até a última semana, 51.185 trabalhadores dos seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O programa vigora desde 1º de julho. O Portal do Empreendedor já registrou 1.729.797 consultas.
Com uma contribuição de R$ 51,15 (11% do salário mínimo) e mais R$ 1 para o ICMS (área do comércio ou da indústria), ou mais R$ 5 para o ISS (prestador de serviço), o empreendedor terá cobertura da Previdência Social e poderá ter acesso a juros diferenciados na rede bancária, participar de compras do governo e das políticas públicas do setor.
A cobertura previdenciária é ampla. No ato da inscrição, a família do trabalhador fica protegida por pensão em caso de morte e auxílio-reclusão. Ele tem direito à aposentadoria por idade (a partir de 180 contribuições), por invalidez (12 contribuições) e auxílio-doença (12 contribuições). A trabalhadora também tem direito ao salário-maternidade (10 contribuições).
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2007, indica 11,1 milhões de pessoas com o perfil de empreendedor individual. São brasileiros que trabalham por conta própria no comércio, na indústria, e na prestação de serviço com faturamento de até R$ 36 mil por ano.
Educação Previdência – O Programa Empreendedor Individual tem sido amplamente divulgado nas ações do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos últimos três meses, o tema já foi discutido em 570 eventos realizados em todo o país. Os educadores do PEP esclarecem aos trabalhadores as vantagens da formalização, que integra o Simples Nacional – entre elas a aquisição dos direitos previdenciários –, e explicam os procedimentos para se formalizar e recolher as contribuições ao INSS.
Nos nove estados que já integram o Portal do Empreendedor, o PEP promove palestras específicas sobre o Empreendedor Individual, além de peças publicitárias em rádios e anúncios de jornal. Nas demais unidades da federação, o assunto é citado em apresentações sobre os benefícios e serviços previdenciários.
“O PEP tem um papel de sensibilização da importância do trabalhador informal e do autônomo se formalizar no Simples Nacional, para obter, além da proteção previdenciária, outras vantagens”, esclarece a coordenadora nacional do PEP, Renata Melo.
O endereço do portal é www.portaldoempreendedor.gov.br