Por Devair G. Oliveira
O ministro foi escolhido relator por meio de um sorteio; há receio, na ala ligada a Moraes, da posição de Nunes Marques sobre o assunto.
BRASÍLIA – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação protocolada pelo partido Novo contra o bloqueio do X (antigo Twitter), determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. A relatoria foi definida por sorteio realizado na segunda-feira (2), e o processo já está no gabinete do ministro.
O Novo pede uma medida liminar, proferida em caráter de urgência, para derrubar a decisão de Moraes, que tirou o X do ar porque a empresa não indicou um representante em território brasileiro, como prevê a legislação. Não há na Suprema Corte, porém, precedente de decisões individuais para a queda de entendimentos colegiados – a decisão monocrática de Moraes foi, na segunda-feira, referendada de forma unânime pela Primeira Turma da Corte.
O argumento do partido é que a decisão fere o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal. O Novo também quer uma manifestação contrária à imposição da multa diária de R$ 50 mil para quem acessar a rede social via VPN, ferramenta que oculta a geolocalização.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
Nos bastidores, porém, uma possível nova decisão pelas mãos de Nunes Marques deixa a ala ligada a Moraes apreensiva por desconhecer a posição do ministro sobre o assunto.