Membros da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, um dos organizadores da manifestação hoje (27) que percorreu a Esplanada dos Ministérios até a Câmara dos Deputados , conversaram com o deputado André Moura (PSC-SE) e obtiveram a promessa de que seriam ouvidos em uma audiência pública. Moura é presidente da comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal.
“A gente se colocou à disposição para poder abrir o diálogo, para poder receber os favoráveis e contrários. Estive com todos eles, vou estabelecer uma data em uma das audiências públicas para que eles possam vir, trazer seu ponto de vista. Vir trazer opiniões e sugestões é fundamental para esta comissão”, disse Moura.
Para Valdson Pereira, integrante do Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal, a manifestação conquistou seu objetivo de ser ouvido. “O presidente da comissão assumiu um compromisso de chamar o movimento e a Frente Nacional para que a gente possa colocar nosso ponto de vista”, disse.
Cerca de 200 pessoas, segundo a Polícia Militar, iniciaram a caminhada na Esplanada dos Ministérios às 15h30. O grupo saiu do Museu da República e caminhou em direção ao Congresso Nacional. O ato interditou três faixas das seis, provocando lentidão no trânsito, mas teve o apoio de vários motoristas. O clima pacífico deu o tom durante todo o tempo.
Rafael Madeira, integrante do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), participou da caminhada e acredita que já existem mecanismos de responsabilização do jovem infrator e que eles apenas precisam ser aplicados.
“Existe uma regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente e uma lei que estabelece as responsabilidades dos estados em relação aos jovens, mas não se efetiva na prática. As unidades de internação se aproximam muito de um modelo prisional. As unidades de meio aberto são muito precarizadas. O modelo que temos não é executado integralmente”.
Na visão de Dhay Borges, coordenador da Frente Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, os parlamentares querem resolver o problema da violência da maneira errada. “Historicamente, punir sempre foi praxe no Brasil. A gente entende que prisão não resolve nunca. E a educação e o Estado não chegam nunca”.
Em frente ao Anexo II da Câmara, integrantes da marcha tentaram acompanhar a audiência pública da comissão especial que trata o tema. As deputadas Maria do Rosário (PT/RS) e Benedita da Silva (PT/RJ) receberam os manifestantes e disseram que eles não poderiam entrar, mas levaria ao conhecimento da comissão a presença deles.
Perguntada pela reportagem, Benedita da Silva disse que não se tratava de uma audiência pública e sim de uma reunião fechada. Na agenda de atividades da comissão divulgada no site da Câmara, no entanto, constava uma audiência pública, tradicionalmente abertas à presença da população. Na audiência, a comissão recebia Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, e a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Giannella.
Berenice foi taxativa ao dizer que a redução da maioridade penal não vai resolver o problema. O coordenador do Sinase, por sua vez, disse que um erro poderia ser cometido ao “viver e legislar de acordo com a espetacularização da grande mídia”. O deputado Sandes Júnior (PP/GO) elogiou a exposição dos convidados, mas discordou de suas opiniões.
“É duro reduzir a maioridade para crimes hediondos, mas nós temos que fazer. E fiquem tranquilos que a redução não será para o batedor de carteira e ladrão de celular. Será apenas para crimes hediondos”, disse o deputado goiano. Ainda não há, no entanto, uma definição sobre como seria aplicada a redução, se for aprovada no Congresso. A comissão vai fazer outras audiências públicas e visitar unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei.
Agência Brasil