Especialista em Direito Penal ressalta, no entanto, que não houve mudança de entendimento sobre o tema
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, terça-feira (21/08), manter José Dirceu em liberdade, mesmo condenado em segunda instância judicial, para análise dos argumentos da defesa. De acordo com três dos cinco ministros do colegiado. Há chance de a pena imposta ao ex-ministro na Operação lava Jato ser reduzida no Superior Tribuna de Justiça (STJ).
Segundo o advogado, especialista em Direito Penal, e sócio do escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão, a decisão abre uma nova perspectiva para pessoas que estão na iminência de terem seus mandatos de prisão expedidos em segundo grau de jurisdição.
O jurista salienta, no entanto, que não houve reforma no entendimento do Supremo no que tange a decisão majoritária de execução provisória de pena após acórdão proferido. “Neste caso específico, os ministros entenderam a grande plausibilidade no que diz respeito aos argumentos da defesa, sobre prescrição, com causa de extinção de punibilidade, impactos diretos na dosimetria da pena e no regime inicial de cumprimento”.
Agora, caberá ao STJ verificar qual será a extensão da pena aplicada ao ex-ministro. “Em termos gerais, houve o entendimento de que determinar a expedição imediata do mandato de prisão da forma como foi colocada pelo Tribunal Regional Federal poderia ocasionar um grande constrangimento ilegal, em razão da argumentação defensiva”, finaliza Pantaleão.