O Distrito Federal e os municípios brasileiros terão de identificar a partir do dia 3, pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre 16 e 45 anos, para participar do Programa BPC Trabalho, que visa a oferecer aos beneficiários acesso a trabalho, programas de aprendizagem e qualificação profissional.
O BPC Trabalho irá intermediar a oferta e a demanda de mão de obra de pessoas com deficiência, considerando as habilidades e os interesses dos trabalhadores e incentivando autônomos, empreendedores e cooperativas por meio do acesso a microcrédito.
Os programas de qualificação serão oferecidos pela rede federal de educação profissional e em entidades nacionais de aprendizagem, tais como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
O programa foi lançado por meio de portaria publicada ontem (3) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com os ministérios da Educação, do Trabalho eEmprego, e com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O BPC Trabalho integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoal com Deficiência – Viver sem Limite, de novembro de 2011.
De acordo com a portaria, o DF e os municípios serão os responsáveis por executar o programa. Deverão buscar e orientar beneficiários potencialmente interessados em participar, designar servidores, fazer o registro de encaminhamentos no âmbito do programa e garantir o acesso às pessoas com deficiência a serviços e benefícios.
Os recursos do programa serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Têm acesso ao BPC, para receber um salário mínimo (R$622), pessoas comprovadamente incapacitadas para a vida independente e o trabalho – mediante avaliação do serviço social e de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo (cerca de R$ 155).
Esse benefício é pago pela Previdência por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e suspenso caso a pessoa passe a ter renda maior.
Para a coordenadora da área de direitos da pessoa com deficiência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Priscilla Selares, apesar de a expectativa em relação ao programa ser positiva, a portaria é genérica e contraditória, pois menciona que para participar do programa a pessoa deve ter deficiência que incapacite para a vida independente e o trabalho.
De acordo com a Lei 8.742/93, que regulamenta o BPC, receberão o benefício aqueles que têm “impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas”.
“A contradição está em uma medida que visa a fomentar a oferta de trabalho, mas estabelece como pré-requisito a não condição de trabalhar e de ter uma vida independente”, disse Priscilla. Segundo ela, o Programa não contempla dificuldades importantes que pessoas com deficiência enfrentam para entrar no mercado de trabalho, como a própria suspensão do BPC caso haja aumento de renda derivada do trabalho.
“Hoje, independentemente da política, o que é mais importante é ter regulamentado de forma clara a questão da suspensão. Não adianta ter a política se a pessoa não se sente segura para abrir mão do benefício. Esse aspecto faltou ser abordada de forma mais clara. A grande preocupação é essa”, explicou a coordenadora do IBDD.
Agencia Brasil