As campanhas pela legalização do consumo de maconha se expandem dia a dia pelo mundo todo. À medida que elas crescem, vão surgindo defensores de peso, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton. Estes pesos-pesados dão uma conotação de legitimidade e de acerto pela legalização, mas não passam disso. Na prática, o Brasil não vai legalizar nada disso, pois, de mesma forma que existe a certeza que o combate não resolveu nada até hoje, não se tem certeza de que poder consumir à vontade não agrave o problema.
Existem posições acerca do uso da maconha que precisam ser clareadas para se afirmar se é a ilegalidade que ajuda na permanência do problema ou se restringe apenas à omissão do Estado, com ações ineficazes. Já foi diagnosticado que o combate na “ponta” não resolve; mas as fronteiras do Brasil são um queijo suíço, e nada de efetivo foi feito agora. Até a única aeronave destinada ao combate nas fronteiras não tem previsão de utilização, por falta de condições. Não se vê a incineração das drogas apreendias, e não raro somem toneladas das delegacias, como ocorreu em Campinas há algum tempo.
Ao defender a legalização da maconha, Fernando Henrique segue uma convicção arraigada nos brasileiros de que os problemas se resolvem apenas colocando intenções em papel, numa lei. O excesso delas já apeou este país pela burocracia e confusão jurídica que se forma em torno delas, e também por conta disso as demandas nunca terminam. O fato de a permissão constar numa lei não resolverá nem minimizará o problema. Antes, deve se fazer o debate correto, já que predominam as distorções sobre o problema.
Os traficantes são corretamente demonizados por todos. Eles são xingados na televisão, no rádio e pelos familiares. Muitos pais que os xingam depois de o filho já estar viciado fizeram vista grossa quando seu pupilo chegava madrugada adentro sem dar nenhuma explicação ou aceitavam qualquer desculpa; não sabiam e nem queriam saber com quem andava. Esses mesmos pais fingiram que não percebiam a iniciação do filho com as drogas. Antes de culpar apenas o traficante, é preciso coerência no discurso. A formação de usuário e traficante é idêntica à geração de uma criança que, seja qual for o processo, ainda só é possível por meio de um homem e de uma mulher. Um é responsável pela existência do outro. Ao contrário do ovo e da galinha, entre usuário de droga e traficante, todo mundo sabe quem nasce primeiro.
Distorcem também quando se trata o usuário apenas como vítima de tudo, o cordeirinho, sem nenhuma responsabilidade pelo caos em que transforma sua própria vida. Quem defende essa posição se esquece do início do consumo, quando as pessoas que alertavam para o risco eram tachadas de caretas e sofriam todo tipo de deboche do grupo e do próprio usuário.
Outra defesa infantil é chamar o usuário de doente, sem mencionar que quis e é o responsável pela sua doença, pois nunca se nasce com o vício, como não há vírus que desenvolva o vício. O viciado de hoje foi o autossuficiente, o arrogante, o avançado de outrora.
Outro erro grosseiro foi a descriminalização do usuário, mas não a forma de aquisição da droga. Todas as formas de aquisição são criminalizadas. Seria complicada a situação de um policial que se depare com uma pessoa comprando droga para consumo próprio. Como não se pode ter um vendedor para cada usuário, estes seriam liberados e o traficante preso. Configura uma dicotomia inexplicável e incoerente.
Concomitante a um debate coerente sobre o tema, as autoridades deste país devem ser forçadas pela sociedade a criar e aparelhar clínicas de tratamento. Ora, o avanço tem que ser gigantesco, total, pois este país nem sequer cuida dos não viciados, que morrem todo dia nos hospitais públicos sem atendimento. Recife é apenas o exemplo recente, onde mais de mil pessoas que precisaram, mas morreram antes de chegar a uma Unidade de Tratamento Intensivo – UTI. Sobre estes, o então presidente Fernando Henrique Cardoso se fez, fez pouco, e nunca pronunciou uma palavra em defesa deles.
Como diz o Jô Soares, sem repetir, e já repetindo, a maconha é a porta de entrada para todas as outras drogas, o enfrentamento deve ser idêntico ao da morte. Mesmo que se tenha certeza da derrota, deve-se combatê-la sempre. Se apenas a legalização resolvesse o problema, antes de descriminalizar o consumo da maconha, dever-se-ia descriminalizar o assassinato. Quem sabe teria solução esse probleminha que mata mais de 40 mil por ano no Brasil.
Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bel. Direito