Seminário debaterá condutas na gestão municipal

Será a primeira vez que o evento acontece durante o Congresso Mineiro dos Municípios, de 9 a 11 de maio, no Expominas, com palestras que auxiliarão os gestores municipais a adotar medidas contra a corrupção e evitar erros por desconhecimento da legislação; Fiscalização interna de compras e licitações estão entre os temas em pauta

Nunca foi tão importante falar sobre o Controle Interno que o poder público deve manter, neste momento em que o Brasil vive uma das piores crises políticas de sua história, com relatos de corrupção nos noticiários a todo momento, envolvendo diversos políticos, em todas as esferas de poder, em praticamente todos os partidos. Seja para evitar danos aos cofres públicos, perdas de patrimônios, desvios de conduta de servidores ou até mesmo erros da administração pública por desconhecimento de leis, a adoção de órgãos e políticas internas de controle são fundamentais para qualquer prefeitura, garantindo assim transparência, clareza e visibilidade, conceitos tão esperados pela sociedade dos gestores. Por isso, a questão será um dos temas debatidos no I Seminário de Controle Interno, nos dias 10 e 11 de maio, evento que faz parte da programação do 34º Congresso Mineiro de Municípios, realizado entre os dias 9 a 11 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte.

O Controle Interno é tema recorrente em outras edições do Congresso, mas é a primeira vez que o tema será objeto de um seminário inteiro. Entre os temas que serão debatidos no evento, está a importância de que ser transparente não basta. É necessário, também, comunicar de maneira eficiente, de forma que o exercício da cidadania seja incentivado e os resultados, aferidos. Dentro dessa conjuntura, é essencial o papel docontrole interno do município, que tem a função de fiscalizar todas as contas da administração. Como instituir esse monitoramento de forma eficiente será o objeto da primeira palestra do evento, no dia 10, às 10h. Já na parte da tarde, às 14h, a palestra será em “Ações de Controle Interno na Educação e Saúde”.

Já dia 11, às 10h, o seminário vai abordar um assunto muito polêmico, a palestra sobre a “Ação do Controle interno em Compras e Licitações”. O objetivo é impedir erros em certames realizados pelas prefeituras e o cumprimento de toda a legislação presente na Lei de Licitações. Em seguida, às 14h, a palestra que encerrará o evento é sobre a “Responsabilidade do Controle Interno nas prestações de contas”. Esse último tema é de grande importância, afinal, este é o momento do Controle Interno demonstrar sua atuação com eficácia, garantindo ao gestor segurança ao deixar o cargo, principalmente levando-se em consideração as leis e responsabilidades aplicáveis aos administradores públicos, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que traz regras específicas para o encerramento de mandato e estabelece que o limite para a despesa total com pessoal não deve ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida do Município..

34° Congresso Mineiro de Municípios

Com o tema “Cidades Criativas e Soluções”, o 34º Congresso Mineiro de Municípios, acontece de 9 a 11 de maio, no Expominas. O evento vai debater o início da gestão municipal, o que é necessário e imprescindível inovar; mudanças de velhos conceitos e práticas, transformações nos atendimentos de forma a garantir a eficácia do serviço público. Os maiores desafios dos gestores serão as perspectivas política e financeira em face da realidade pela qual passa o País e como encontrar oportunidades em meio a crise.