O aperfeiçoamento do sistema prisional do país de forma a garantir o respeito aos direitos humanos dos presos e a sua proteção contra o aliciamento pelo crime organizado enquanto cumprem pena foram assuntos discutidos em Brasília durante dois dias no 3º Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Cerca de 90 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, Militar e dos estados e do Distrito Federal participaram do evento, que resultou na divulgação de um documento chamado Carta de Brasília.
A Carta de Brasília sustenta que “a ausência do Estado e de investimentos adequados no sistema prisional afronta a Lei de Execução Penal, viola direitos básicos dos detentos e fortalece as facções criminosas que atuam nos presídios”.
O documento defende que “a supressão ou redução de atribuições do Ministério Público na proteção individual e coletiva dos presos ou investigação de crimes implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais”. O MP deve, também, segundo a Carta de Brasília, participar tanto da formulação de políticas públicas de execução de pena quanto da sua fiscalização.
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, da Presidência da República, Maria do Rosário, compareceu ao encontro e disse que “as violações mais duras que existem no país no campo dos direitos humanos acontecem dentro do sistema prisional”. Ela lembrou que o Brasil referenda regras sobre o assunto assinadas por organizações internacionais, por isso “não pode abrigar o crime da tortura. O que o país precisa é atender aos preceitos humanos e não se preocupar apenas em fugir da visão crítica dos outros países” nessa questão.
Maria do Rosário diz que a sociedade precisa ser inserida na discussão e ajudar a mudar o quadro de superlotação carcerária, onde falta atenção à saúde e medidas para reinserção social dos presos. Segundo ela, “os meios de comunicação devem participar da construção de um sistema prisional mais justo, sem a preocupação de fazer escândalos sobre a violência”.
Agencia Brasil