Em Minas 23 candidatos poderão ser barrados pela Ficha Limpa

Na lista estão deputados federal, estadual, ex-prefeitos e vereadores. Todos podem apresentar recurso

 A Lei Ficha Limpa pode deixar fora destas eleições, em Minas Gerais, pelo menos 23 candidatos a deputado estadual ou federal. Até a segunda-feira à tarde, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) 23 ações de impugnação, cujas justificativas eram pessoas condenadas por tribunais (13) – em processos na quais eram acusados, entre outras razões, de improbidade administrativa e compra de votos – rejeições de contas públicas (9) e um servidor público que foi exonerado do cargo por má conduta. Os três casos se encaixam na legislação que entrou em vigor no mês passado e pretende tirar da disputa eleitoral condenados por mais de um juiz.

Em pesquisa realizada no site do TRE (www.tre-mg.gov.br), a reportagem do Estado de Minas localizou 16 candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, que tiveram o pedido de registro impugnado pelo MP por se encaixarem na Lei do Ficha Limpa. Entre eles, sete ex-prefeitos, seis deputados estaduais, um deputado federal, um vereador de Belo Horizonte e um presidente de Câmara. Todos eles podem recorrer no processo encaminhado ao TRE – e a expectativa é que a discussão sobre os pedidos de impugnação baseados na legislação aprovada recentemente chegue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil.

Alguns casos já foram discutidos pelo TSE graças a recursos apresentados pelos candidatos na tentativa de reverter a sentença que os condenou. Em vários deles, os ministros do TSE negaram as liminares pedidas. Um exemplo é o do ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino (PPS), condenado por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação com o objetivo de angariar votos durante evento evangélico na campanha pela sua reeleição. Em março deste ano, o TSE confirmou a sua inelegibilidade. Derrota semelhante obteve a deputada estadual Ana Maria Resende (PSDB), condenada pela doação irregular de recursos de campanha.

Irregularidades na campanha levaram à cassação da então deputada estadual Maria Lúcia Mendonça (DEM): ela é acusada de captação ilícita de recursos nas eleições de 2006, pois R$ 84 mil arrecadados não foram declarados à Justiça Eleitoral. Quem também foi cassado é o vereador Wellington Magalhães (PMN), acusado de abuso de poder econômico e compra de votos pela distribuição de sopa e veiculação de jornal em que aparecia como responsável pela realização de obras. A cassação do parlamentar foi comunicada na semana passada à Câmara Municipal de Belo Horizonte. A presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PPS), informou na segunda-feira que a Procuradoria da Casa está analisando a situação. O vereador entrou com uma liminar no TSE contra a decisão, mas o mérito ainda não foi julgado.

Ambulâncias

O ex-prefeito de Mariana e ex-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cotta, pode ser impedido de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa porque foi condenado pelo TRE por uso da máquina pública para beneficiar a candidatura de seu sucessor, Roque Camello (PSDB) – vice-prefeito durante sua gestão. Em março, Camello foi cassado pela Justiça sob a acusação de compra de votos.

Condenado pelo TRE por cinco votos a zero, o deputado estadual Pinduca (PP), que tenta mais uma mandato, tornou-se inelegível sob a acusação de abuso de poder econômico pelo oferecimento de transporte em ambulâncias e festas oferecidas a moradores de Betim. Acusado de compra de votos pelo TRE de Goiás, o deputado federal Tatico (PTB) também poderá ser obrigado a adiar para a próxima eleição os planos de ocupar uma cadeira por Minas Gerais – seu estado de origem.

A rejeição na prestação de contas levou para o banco de réus quatro ex-prefeitos e um vereador: Ademir Lucas (Contagem), Wander Borges (Sabará) – hoje deputados estaduais e tentam a reeleição –, Joel Martins (Nova Serrana), Mozar Lopes Ribeiro (Conceição do Pará) e Vicente Muzinga, presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba. João Batista de Oliveira (PMN) também teve suas contas rejeitadas, mas a reportagem não conseguiu informações sobre sua carreira política.

Fonte: Estado de Minas