A semana no Senado começará com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos, em reunião conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, às 10h de hoje (9). O ministro falará aos senadores sobre os projetos da pasta para este ano.
No mesmo dia, à tarde, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 670 discutirá e votará o relatório sobre a matéria, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Amanhã (10), será a vez do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa comparecer à audiência na Comissão de Infraestrutura. Ele deverá falar sobre detalhes dos cortes no Orçamento Geral da União, estabelecidos pelo governo, e dos projetos a serem apresentados para alavancar a economia. Há ainda a possibilidade de instalação das comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) da CBF e dos Fundos de Pensão, que aguarda indicação dos membros pelos partidos.
A comissão especial mista que analisa a MP 672, que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019, também pode receber parecer até quarta-feira, com possibilidade de ser votada na comissão e enviada, em seguida, para o plenário da Câmara dos Deputados.
No plenário do Senado, os senadores podem votar o projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujo relatório foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa, na última semana. Também está na pauta o projeto de lei que qualifica o crime de assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema Prisional, em decorrência da função deles.
Os senadores podem ainda votar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça há duas semanas e seguiu em regime de urgência para o plenário. No entanto, não há ainda acordo com o governo sobre a aprovação da matéria, o que pode atrasar a análise do projeto.
O texto, passou sem alarde pela Câmara, foi aprovado em votação simbólica, sem o registro de voto individual dos senadores. Sindicalistas e servidores do poder comemoraram a aprovação da medida.
Em meio ao ajuste fiscal, a equipe econômica teme o impacto de R$ 1,5 bilhão que a proposta causará, caso o aumento comece a vigorar ainda neste 2015. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, tem pressionado o governo federal para conceder o reajuste imediatamente, tendo inclusive conversado com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Em reunião, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou ter prevalecido o entendimento com os senadores e os sindicalistas para discutir a proposta no plenário. Nos bastidores, havia o receio de que a articulação de mandar a proposta para a CAE, presidida por Delcídio, fosse derrotada e, por isso, os governistas preferiram debatê-la no plenário.
Caso o texto seja alterado em plenário, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
As atitudes desse governo deixa dúvidas, veja bem diante da necessidade de se ajustar as contas, o governo não cortou onde todos esperavam, que seria nos números de ministérios e alguns gastos elevados do governo, infelizmente quem está pagando o pato e a conta são os contribuintes mais pobres que sofrem mais. Em janeiro deste ano, além de aumentar os salários de deputados, senadores, presidente da república, ministros de estado, procuradores e ministros do Supremo e todos os juízes, agora vem dizer que é contra um aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário, apesar de estarem há 09 (nove anos) sem nenhum aumento, eles ainda matem um salário bem acima dos demais servidores.
“Com informação da Agência Senado”
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