Por Devair G. Oliveira
Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), listou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.
Este ano será decisivo para o futuro político de Pacheco, sua atuação até o momento desagradou profundamente todo o povo brasileiro e principalmente os mineiros que se envergonha do senador, hoje teria dificuldade para se eleger vereador de Belo Horizonte. O povo mineiro espera que Pacheco cumpra a função que lhe é peculiar como presidente do Senado para pautar impeachment de ministros do STF que descumpre a constituição.
No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório. O Senador diz que trabalhará para aprimorar atuação dos três poderes..
Tudo indica que Pacheco está entendendo que hoje é desaprovado por seus pares, pelos deputados de oposição e pelo povo, pois defendeu. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.
Arthur Lira (PP-AL), dá duro recado ao Governo
Na sessão solene do retorno do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez um discurso cheio de recados ao Palácio do Planalto. Ele defendeu o acesso dos deputados ao Orçamento da União e cobrou do governo “compromisso com a palavra dada”, ao se referir a emendas. Os parlamentares têm sido alvos de críticas pela sanha de controlar um naco considerável do Orçamento. Entre as variedades de emendas, o montante ultrapassa R$ 50 bilhões.
“Somos nós que nos dividimos entre os ministérios, o plenário e nossas bases, sendo vozes dos nossos representados. Não admitimos ser criticados por isso. Quanto mais intervenção fizermos no Orçamento, mais o Brasil esquecido será ouvido”, discursou Lira. “Somos o elo com os mais de cinco mil municípios. Não faltamos ao governo e esperamos da mesma forma o reconhecimento, o respeito e o compromisso com a palavra dada, que é cláusula pétrea no nosso dia a dia.”
Lira acrescentou: “Não esperamos menos do que isso para cada um dos nossos 512 colegas de trabalha. Com essa regra do jogo simples, fazemos nosso papel de legislar em interesse do país. Essa Casa nunca foi ponto de tensão nem de desequilíbrio”.