Usados nos últimos anos para impulsionar o crédito a consumidores e empresas e financiar obras de infraestrutura, os bancos públicos estão no centro do debate nestas eleições. A candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), aposta na emissão de dívida pública para capitalizar as instituições financeiras federais e na redução de juros liderada pelos bancos oficiais. Já Aécio Neves (PSDB) defende as parcerias público-privadas e o maior envolvimento do mercado financeiro para ampliar o financiamento privado no país.
Num cenário de baixo crescimento econômico, os bancos públicos foram os principais responsáveis pelo avanço do crédito. Segundo o Banco Central, o volume de crédito das instituições financeiras oficiais representava 19,04% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em março de 2011. Em setembro deste ano, o montante correspondia a 30,08% do PIB. O crédito dos bancos privados, no entanto, ficou praticamente estagnado, passando de 26,35% para 26,68% do PIB na mesma comparação.
Parte do avanço dos bancos públicos foi obtida por meio da política de corte de juros nas linhas oficiais de crédito que entrou em vigor em 2012. A medida diminuiu o spread bancário – diferença entre as taxas cobradas do tomador final e as usadas para captar recursos –, mas a redução foi compensada pelo aumento no volume de empréstimos e financiamentos desses bancos.
Outra política para alavancar o crédito dos bancos públicos foi a injeção de quase R$ 400 bilhões em títulos públicos para reforçar o capital dessas instituições, que vendem os papéis no mercado financeiro e aumentam o volume de recursos disponíveis para empréstimo. A maior parte, R$ 339 bilhões, foi destinada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia o investimento de empresas privadas. Desse total, R$ 169 bilhões foram repassados desde 2011.
Para o governo, a transferência de papéis do Tesouro aumenta o poder das linhas de crédito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia a compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção), exportações e investimentos em inovação. Essa política, no entanto, é criticada pela oposição por aumentar a dívida bruta do Tesouro Nacional.
No programa de governo, o candidato Aécio Neves (PSDB) considera que a emissão de títulos públicos para bancos oficiais pressiona os juros da economia para cima e põe em risco a administração da dívida pública interna. O texto expressa ainda preocupação com os critérios de concessão de empréstimos oficiais, que podem beneficiar projetos políticos em vez de aumentar o crescimento da economia.
Para continuar a financiar os investimentos, a campanha de Aécio defende o maior envolvimento dos bancos privados e do mercado de capitais no financiamento dos projetos. Segundo o programa de governo, os créditos subsidiados seriam concedidos somente a empreendimentos sem condições de serem financiados por recursos privados, mas que gerem benefício para a sociedade. No restante dos casos, as parcerias público-privadas e o mercado financeiro, por meio de títulos privados e de ações, forneceria recursos para as obras de infraestrutura.
A candidata Dilma Rousseff defende a continuidade do fortalecimento dos bancos públicos. Em eventos de campanha recentes, a candidata afirmou que apenas os bancos públicos são capazes de fornecer recursos para infraestrutura, a casa própria e a agricultura familiar com longo prazo de carência e de pagamento. Ela considerou essencial a atuação da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do BNDES para manter o fluxo de financiamento para esses setores.
De acordo com Dilma, os bancos privados têm importância na economia, mas atualmente somente os bancos públicos tornam viáveis, na velocidade necessária, os programas habitacionais e boa parte dos investimentos federais. Somente em obras de mobilidade urbana, ressaltou a candidata, as construtoras investiram R$ 143 bilhões nos últimos quatro anos por meio de créditos com juros subsidiados.
O papel dos bancos públicos na economia divide os especialistas. Diretor do Banco Central por duas vezes, de 1985 a 1988 e de 1999 a 2003, Carlos Eduardo Freitas diz que a redução de juros pelos bancos públicos pode, no médio e no longo prazo, pôr em risco a saúde financeira dessas instituições. “Os bancos oficiais têm custos mais altos que os das instituições privadas. Eles não têm muita condição de reduzir a taxa de juros a não ser com sacrifício de solidez econômica”, adverte.
Em relação ao aporte de títulos públicos para o BNDES, Freitas considera que o mecanismo traz riscos não apenas para a dívida pública, mas peca pela falta de transparência e de fiscalização dos projetos financiados. “Os financiamentos com subsídio são protegidos pelo sigilo bancário. A gente sabe para onde vai o dinheiro, mas não como ele é aplicado pelo tomador. Se uma empresa recebe dinheiro com subsídio, a sociedade deveria saber por que ela recebeu”, explica.
Especialista em política fiscal, o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz não enxergar outra saída para alavancar o crédito no país a não ser o reforço na participação dos bancos públicos. “Se o papel dos bancos públicos for reduzido, o que pôr no lugar? Os bancos privados não emprestam a longo prazo no Brasil. É verdade que o nível de investimento na economia hoje está baixo, mas poderia estar pior não fosse a ação das instituições oficiais”, diz.
O professor da Unicamp questiona o impacto da redução dos juros na contabilidade dos bancos públicos. “Se os bancos federais estivessem com alta inadimplência, essa política poderia ser questionada. Só que eles estão com níveis menores de inadimplência que os das instituições privadas, então não se trata de erros na concessão de empréstimos”, contesta.
Agência Brasil.