Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS) ACIAM, ASCON, Secretaria da Fazenda e Secretaria da Fazenda Municipal. Com a ideia visionária de unir e fortalecer politicamente para buscar algumas mudanças nas leis que venham beneficiar a região. Representantes das entidades acima citadas e os principais empresários de Manhuaçu reuniram-se no dia 1 de junho de 2010, no Consulado da República da Guiné à Rua Philadelpho Coutinho de Araújo, 64, Bairro Alfa Sul – Manhuaçu/MG, para aglutinarem forças e juntos levarem ao governo de Minas suas reivindicações, sendo a principal o decreto 45.218 para que seja encontrada uma solução para os problemas que na opinião de muitos prejudicam os empresários de Manhuaçu e beneficiam os do Estado do Espírito Santo.
O delegado fiscal Marcelo Morais, fez uma explanação para os empresários e contabilistas e agradeceu a oportunidade de estar falando aos representantes da sociedade. Ele, recém-chegado a Manhuaçu colocou a disposição de todos para qualquer dúvida, disse estar aberto as discussões e entende a posição dos empresários, disse ter conhecimento do número elevado de veículos emplacados no Espírito Santo, que circula diariamente nas ruas das cidades mineiras. Leia abaixo entrevista com algumas lideranças sobre o assunto.
Jornal das Montanhas – Que avaliação você faz da reunião e quais os passos subsequentes que vocês seguirão para atingir o objetivo principal?
Presidente da ACIAM Toninho Gama – Na verdade foi uma reunião coordenada pelo nosso representante da (FEDERAMINAS) André Farrath, ACIAM e ASCON através do Daniel Gerhard, foi uma reunião com o objetivo de reunir empresários, Secretário Municipal de Fazenda que tomou posse recentemente Rômulo, o Delegado Regional da Secretaria de Estado da Fazenda, a representante da Secretaria de Estado da Fazenda de Manhuaçu Vera Lúcia, para buscar o que? Um entendimento principalmente quanto à questão do decreto: 45.218 do governo do estado de Minas Gerais que permite competitividade das empresas na região de fronteiras do estado de Minas Gerais, e no nosso caso fronteira com Espírito Santo, para que as empresas possam ter incentivos fiscais que dê condições de competir de igual para igual com as empresas instaladas em outros estados, no nosso caso o Espírito Santo, foi à primeira reunião onde a ACIAM, ASCON e FEDERAMINAS abriram as portas aos empresários para que tragam as demandas onde existem situações desse tipo para que as providências possam ser tomadas através de pleito feito junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
JM– O que deve ser feito para que o objetivo seja alcançado?
Toninho Gama – Agora vamos preparar um relatório bastante minucioso enumerando todas as situações que as empresas de Minas Gerais são atrapalhadas em sua competitividade pela questão dos incentivos fiscais que o Espírito Santo dá as suas empresas para que nós possamos assim ter justiça na competição entre as empresas instaladas em Manhuaçu e no estado do Espírito Santo buscando o desenvolvimento da nossa região.
JM– Em suas considerações finais o que mais você gostaria de dizer?
Toninho Gama – Acredito que reuniões como essas buscam pensar o futuro e alternativas para o município, nós sabemos que 2010 vai ser um ano difícil pela quebra na safra de café, pelos problemas da crise mundial de 2009 que o mercado não voltou totalmente a sua competitividade e iniciativa como essa fortalece a região e dão mais forças para as empresas de Manhuaçu e de toda região.
Jornal das Montanhas – Qual o principal objetivo dessa reunião?
Daniel Gerhard – O principal objetivo foi uma união de forças entre a ACIAM, ASCON e CRC através da delegacia, Secretaria do Estado da Fazenda e a FEDERAMINAS no intuito de reunir o empresariado e os contadores para discutir alguns benefícios e a possibilidade de conseguir junto ao estado algum incentivo. Trouxemos aqui o chefe da fiscalização do estado Dr. Marcelo para que fizesse uma explanação e escutasse um pouco da nossa angústia que sofremos com a demanda de saídas de empresas de Manhuaçu e região para outros estados ou da falta de outras empresas que poderiam vir para a nossa região e por falta de uma melhor tributação deixam de estabelecer em nossa região. Discutimos esse assunto para tentar alinhavar algum documento para que vá ao governador tentar mudar a tributação diferenciada na nossa região, tudo dentro da normalidade e da lei para que isso possa fortalecer os empresários e trazer novos empregos e renda para nossa cidade.
JM– Isso vai depender de uma aprovação da Assembleia Legislativa e quais serão os próximos passos de vocês?
Daniel – Agora vamos marcar uma reunião para próxima semana e logo que tenhamos as demandas levantadas das empresas que estão sofrendo com as renúncias fiscais vizinhas à Manhuaçu e região. De posse das informações iremos fazer um documento para ser enviado a Secretaria de Estado da Fazenda que através do seu departamento competente leve para a Assembleia Legislativa do Estado de Minas para que seja aprovado. O mais importante é o apoio aqui do Marcelo chefe da fiscalização e da Vera Lúcia chefe da Regional da Secretaria de Estado da Fazenda, em nos ouvir e possibilitar essa discussão tranquilamente sem nenhuma angústia ou problema e chegar a uma conclusão e trazer benefícios para o município.
JM– Quais os pontos principais que vocês estão reivindicando?
Daniel – Basicamente a redução tributária de ICMS, existe um decreto de novembro de 2009 em que possibilita uma tributação diferenciada para determinadas regiões, Manhuaçu por estar em uma região limítrofe, teria condição de ter essa tributação diferenciada, agora nós vamos formatar um documento para que isso aconteça e que tenhamos essa redução de ICMS e impostos.
JM – Há mais alguma coisa que você gostaria de dizer?
Daniel – Gostaria de agradecer a ACIAM, a FEDERAMINAS, CRC através da pessoa do Pedro Pena e da Secretaria de Estado da Fazenda que possibilitaram a nossa vinda e discussão, espero que isso possa trazer muitos benefícios para o município e região não é uma decisão casual e nem particular é uma decisão para o benefício de todos.
Jornal das Montanhas – O IPVA de Minas Gerais é de 4%, Espírito Santo 2%. É a primeira vez que vocês reivindicam essa redução?
André Farrath – Não, Inclusive quero ressaltar que nós já fizemos reuniões com secretário do governo na época do Wilson Brumer, eu Moisés, Toninho e o deputado estadual Sebastião Costa, estivemos discutindo vários assuntos e foi abordado e solicitado que o IPVA fosse revisto. Nós não temos condição de disputar com o Estado do Espírito Santo, quem compra carro lá paga 1% e quem não compra carro lá paga 2%, nós estamos pagando 4%, os estados de Goiás, Mato Grosso não cobram IPVA no primeiro ano, só a partir do segundo, como nós vamos ficar aqui pagando 4%? Temos que discutir, não significa que vamos tirar carros daqui para levar para o Espírito Santo, mas também não significa essa alíquota de 4% para os mineiros, quero ressaltar que a Localiza discutiu com o governo, ameaçou levar a frota para o estado de Goiás e para o estado do Paraná e hoje ela paga 1%, temos que brigar e discutir essa situação, não aguentamos mais. Vários estados deram incentivos e com isso veio o desenvolvimento. A cidade de Estrema que está na divisa de Minas com São Paulo está totalmente diferenciada e muitas outras regiões, enquanto nós aqui nessa ponta do estado que divisa com Espírito Santo somos esquecidos pelo governo. Não aguentamos essa carga tributária, se empenharmos e unirmos nossas forças certamente teremos competitividade em nossa região.
Jornal das Montanhas – Qual o prejuízo dos municípios com o emplacamento fora?
Marcelo Morais – Talvez muitos desconheçam que 50% da receita do IPVA é automaticamente repassada aos municípios, perde o Estado de Minas Gerais e perdem as cidades mineiras. Esses veículos circulam em ruas e rodovias conservadas com recursos oriundos do tesouro do Estado e Municípios de Minas Gerais, além de se utilizarem de equipamentos de trânsito e de serviços de orientação oferecidos pelo poder público. No caso de acidentes, roubos ou furtos, os condutores recorrem aos préstimos de policiais civis e militares ou são atendidos por profissionais de saúde e policiais integrantes dos quadros da administração pública estadual ou municipal. Por isso não é correto que a arrecadação do IPVA seja destinada a Estados que nenhuma contrapartida, em termos de prestação de serviços, oferece aos proprietários desses veículos.
Jornal das Montanhas – Como você avalia esse primeiro encontro com os empresários de Manhuaçu?
Marcelo – Achei a reunião extremamente positiva especialmente por ter tido a oportunidade de colocar para a ciência da classe empresarial e também para a classe de contabilistas, a missão, a visão e os valores da Secretaria de Estado da Fazenda, e pude perceber nitidamente a boa vontade que existe por parte de todos e efetivamente trazer a evolução e ganho para a região.