Ministério criou programas para regularizar propriedades
Esses três eixos fazem parte do Programa SPU+ , regulamentado hoje (10) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O programa pretende modernizar a gestão e a governança dos imóveis pertencentes à União.
O programa tem três eixos. O primeiro corresponde à alienação, com ações para incremento da venda de imóveis, doação, regularização fundiária e remição de foro (resgate do domínio direto do imóvel). No segundo eixo, estão a cessão e a concessão, com a ampliação das cessões onerosas e de direito real de uso. Em terceiro vem a racionalização, que envolve permutas, adequações de espaço e outras ações que melhorem a utilização dos imóveis federais.
Lançado em 2020, mas regulamentado nesta quarta-feira, o Programa SPU+ será executado pela unidade central da SPU, em Brasília, e pelas superintendências estaduais.
Regularização
Outra portaria publicada hoje oficializa o Programa Regulariza+, que pretende beneficiar cerca de 400 mil pessoas por meio da regularização e da titulação de terrenos e de imóveis em áreas urbanas e rurais. O programa tem três modalidades: Reurb-S, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; Reurb-E, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população que não é de baixa renda; e regularização de imóveis rurais sob gestão da SPU, em qualquer modalidade prevista na legislação.
No caso do Regulariza+, o programa poderá ser executado tanto diretamente pela SPU como por meio de convênios com estados, municípios, o Distrito Federal e com a iniciativa privada. Segundo a secretaria, a regularização traz impacto social positivo, ao garantir o direito à moradia, e tem efeitos sobre a preservação do meio ambiente, ao permitir a organização territorial das áreas ocupadas.
Em breve, a SPU lançará um aplicativo de celular para facilitar os pedidos de regularização dos imóveis por ocupantes de terras da União. Desde 2019, a SPU regularizou imóveis de mais de 110 mil pessoas de baixa renda, transferindo R$ 700 milhões em forma de patrimônio, por meio de imóveis federais doados ou cedidos.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
