O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) está lançando mais uma linha de financiamento para os municípios, autarquias e fundações e empresas públicas: o Novo Somma Urbaniza.
O novo produto permite ao administrador público investir em obras de saneamento básico, mobilidade urbana e drenagem, financiando obras de sistemas de água para abastecimento público e de esgotamento sanitário; e para implantação, ampliação, modernização e/ou adequação das vias de transporte público e voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade. Financia também obras para minimizar os efeitos de enchentes e inundações e melhorar a qualidade das águas pluviais, como por exemplo, execução de serviços de drenagem.
O Novo Somma Urbaniza vai permitir ao BDMG ampliar o atendimento aos municípios. Só no ano passado foram 220 prefeituras, com desembolso recorde de mais de R$ 140 milhões. “É financiando obras que revertam em benefício da população que estamos garantindo melhor qualidade de vida para os mineiros”, explicou o presidente do BDMG, Paulo Paiva, ao falar sobre essa nova linha de crédito que é mantida com recursos da Instituição.
Como garantir os recursos
O gestor público pode fazer a inscrição ao financiamento no site do BDMG e no Portal dos Municípios até o dia 15 de março. O financiamento está sujeito à aprovação pela Secretaria do tesouro Nacional (STN) e à análise de crédito e risco do município pelo BDMG. Todos os projetos que tenham sido habilitados no Edital do Novo Somma Infra 2009 estão automaticamente habilitados, mas os gestores devem aderir ao edital no site www.bdmg.mg.gov.br e enviar toda a documentação necessária. O cronograma de procedimentos também pode ser encontrado também no site.
O financiamento não poderá exceder R$ 5 milhões por município, com contrapartida mínima de 10% do valor do projeto. O prazo para financiamento de obras de saneamento básico é de até 15 anos, incluídos até três de carência. Já para as obras de melhoria de mobilidade urbana e drenagem, o prazo é de até 10 anos, incluídos até dois de carência. Os financiamentos serão atualizados monetariamente pela TJLP com juros de 4% ao ano. A garantia da operação de crédito é composta pela caução de receitas de transferências constitucionais.
Por Agência Minas