Brasília – A invasão da Fazenda Santo Henrique, pertencente à empresa Cutrale e situada no município de Borebi, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi equivocada e prejudica o desenvolvimento da política de reforma agrária para o país. A avaliação foi feita pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Ele condenou especialmente a destruição de lavouras de laranja e a disposição declarada pelo MST de permanecer na área mesmo depois de receber uma liminar da Justiça para a desocupação.
“O Incra condena estes atos praticados pelo MST na fazenda Santo Henrique. Este tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e para o avanço da reforma agrária no país. Ao contrário, joga todas as forças da sociedade contra a reforma agrária e o MST”, criticou Hackbart.
“Faltou bom senso. Espero que ele [MST] cumpra a decisão judicial. É muito ruim para o próprio movimento. Este tipo de prática a sociedade não aceita. Nós temos lei, temos regras e as instituições estão funcionando”, acrescentou.
Segundo Hackbart, o Incra já promoveu no governo Lula a criação de 66 novos assentamentos no estado de São Paulo. A Fazenda Santo Henrique está incluída no Núcleo Colonial Monção, uma área de 40 mil hectares espalhados entre os municípios de Agudos, Águas de Santa Bárbara, Borebi, Iaras e Lençóis Paulista. Há uma discussão na Justiça visando à desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária.
“Essa é uma área antiga de colonização cujo domínio está sendo questionado na Justiça, se é terra pública ou não. Mas, enquanto o juiz não decidir se a área é privada ou pública, não se justifica de nenhuma forma esse tipo de ação”, disse Hackbart.
O presidente do Incra admitiu que um dos grandes desafios atuais do Estado brasileiro é, além de continuar buscando a desconcentração da propriedade de terras, melhorar a qualidade de vida nos assentamentos. “São mais de 8.300 assentamentos e também precisa de mais participação dos governos estaduais e das prefeituras para que as políticas públicas de escola, de estrada, saúde e energia cheguem aos assentamentos.”
Hackbart ressaltou que o Incra dialoga diariamente com proprietários, movimentos sociais e o Poder Judiciário para agilizar os processos de obtenção de terra, criar assentamentos e liberar crédito para a infraestrutura nestes locais. “Desde 2003 já assentamos mais de 520 mil famílias que vivem em 80 milhões de hectares. Pagamos mais de R$ 4 bilhões de crédito para os assentados”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil