A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) prorrogou para o dia 29 de maio o prazo para os contribuintes inscritos no Cadastro de Produtor Rural, cuja inscrição termina em 1, atualizar sua situação. Os demais prazos para cadastramento, de acordo com o final de inscrição, continuam inalterados.
A escala definida pela Fazenda deve ser cumprida, seguindo o número final de inscrição. Mas o contribuinte que desejar pode antecipar. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio, para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho, inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.
As Administrações Fazendárias (AFs) também estão preparadas para prestar esclarecimentos e fazer a inscrição dos produtores. O novo cadastro pessoa física visa modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados aos produtores rurais mineiros pela SEF.
Os pedidos de nova inscrição já estão sendo atendidos no processo informatizado, via Sistema Integrado da Receita Estadual (Siare). As já existentes terão que ser recadastradas. Para isso, o interessado acessa o site www.fazenda.mg.gov.br e entra no Sistema.
Com a mudança para o cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o ICMS, quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto. Estima-se que em Minas existam cerca de um milhão de produtores rurais.
A Secretaria de Fazenda informa ainda que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas. O Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão que era renovado anualmente passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural. Uma consulta pública no cadastro informará a regularidade de sua situação.