Os direitos das pessoas com deficiência já estão garantidos em lei. O que falta é uma mudança de atitude da sociedade e dos governos para que eles sejam respeitados. A opinião é do superintendente de Políticas para Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, Márcio Rodrigues, que participou ontem (23) da abertura da 3ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para Rodrigues, que também preside o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, a legislação avançou muito, mas ainda existe discriminação ao portador de necessidades especiais.
“Nós queremos discutir a acessibilidade universal. Ela é muito mais ampla do que a acessibilidade arquitetônica. Nós queremos, enquanto pessoa com deficiência, ter acesso à saúde de qualidade, a transporte com dignidade, ao trabalho digno. Merecedor de salário, como todo trabalhador, claro, respeitando as nossas limitações. Queremos ter uma política de assistência social”, disse.
De acordo com Rodrigues, a luta agora também passa por mostrar à sociedade que a pessoa com deficiência também pode contribuir para o crescimento do país. “O mundo inteiro via a pessoa com deficiência com outro olhar, de que éramos inválidos e doentes, que não éramos capazes de produzir. E hoje essa relação está mudando, você é capaz de mostrar para sociedade que, respeitando as nossas limitações e dando para nós as possibilidades, nós podemos trabalhar, ter dinheiro e também mover a economia do país”, ressaltou.
Também durante a cerimônia de abertura, o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), defendeu que políticas públicas efetivas podem dar às pessoas com deficiência condições de competir em condições de igualdade.
“Se trouxéssemos a política pública para todos os espaços, não haveria pessoa com deficiência, nenhuma pessoa teria deficiência, se entendermos a deficiência como algo que nos limita. Porque uma vez dada a ela, por meio de política pública efetiva, acessibilidade, ela [estaria] em pé de igualdade com todos os outros”, disse.
Já o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, lembrou que um dos objetivos da conferência é avaliar os avanços alcançados desde o último encontro. “É um ciclo que fecha. A outra conferência foi em 2008. Então, nesses últimos quatro anos, o que avançou no Rio de Janeiro, no Brasil, quais eram os nossos desafios em 2008 e quais são os nossos desafios agora?”
A subsecretária de estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia Vasconcelos Pucu, anunciou durante o evento que o governador Sérgio Cabral assinou hoje (23) a adesão ao Plano Viver sem Limites, do governo federal.
Os debates no Rio de Janeiro ocorrem até sábado (25), com a participação de 300 representantes municipais, para reunir 40 propostas do estado a serem levadas para a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, prevista para dezembro em Brasília.
Entre os desafios do governo fluminense, o presidente do Conselho Márcio Rodrigues destacou a implantação dos conselhos municipais em todas as cidades. Hoje, apenas 36 dos 92 municípios do estado têm o conselho funcionando.
Agencia Brasil