Os auditores fiscais do Trabalho anunciam até amanhã (23) se aceitam ou não a proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, apresentada na última sexta-feira (17). O processo de votação já foi iniciado e os servidores podem votar presencial ou eletronicamente. O indicativo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) é pela rejeição da proposta.
De acordo com a presidenta do sindicato, Rosângela Rassy, a proposta é um “cala a boca” e não pode ser aceita pelos servidores. “Essa proposta do governo engessa qualquer atividade [da categoria] pelos próximos três anos. Se aceitarmos esse acordo com o governo, não poderemos reivindicar nada até 2015”.
Os auditores fiscais do Trabalho estão fazendo paralisações pontuais, às terças e quartas-feiras, desde o dia 18 de junho, em todos os órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no país. Segundo Rosângela Rassy, nessas ocasiões são paradas, principalmente, as atividades internas do órgão.
“Nesses dias, paramos atividades como o não recolhimento do FGTS, o atendimento ao público e de empresas. São suspensos também os plantões de homologações de rescisão de contratos, entre outros. A suspensão de tais atividades traz prejuízos para o Estado e já está surtindo efeito”, ressaltou a presidenta.
Nos dias 23, 28 e 29, os auditores fiscais do Trabalho realizarão fiscalizações em obras da construção civil, principalmente das grandes obras. O motivo é o elevado índice de acidentes de trabalho, cerca de 700 mil por ano, que acarretam mais de 2.700 mortes por ano. “Há uma ligação direta entre o número reduzido de auditores e a aumento nos acidentes de trabalhos”, salientou Rosângela.
A categoria reivindica reposição salarial de 30,19%, contratação de novos servidores e criação de uma gratificação para os auditores que trabalham nas fronteiras. O último reajuste salarial foi feito em 2008, segundo o sindicato.
“Desse ano até agora, a inflação é de 23%, de acordo com o próprio governo, e poderá fechar em 30% no final do ano. Sendo assim, a proposta do governo de 15,8%, sendo acrescidos 5% sobre o salário atual pelos próximos três anos, não paga nem a inflação acumulada”, contou.
Rosângela Rassy pontua ainda que existe um pedido no Ministério do Planejamento para a realização de concurso com 629 vagas para auditores, quantidade que não preenche as necessidades do país. O Brasil tem hoje cerca de 2,9 mil auditores fiscais do Trabalho. No entanto, de acordo com o sindicato, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que são necessários 8.778 profissionais nos próximos quatro anos.
Agencia Brasil