Secretário de Agricultura fala sobre projeto que cria o Serviço de Inspeção Municipal
Medida dará segurança aos produtores e consumidores de Manhuaçu.
A reunião da Câmara Municipal ocorrida no dia 5 de agosto foi um marco para Manhuaçu. Pela primeira vez foi falado abertamente sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal (SIM/POAV). O projeto é de autoria do Executivo Municipal e, caso aprovado, será coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria. Durante a reunião, o secretário Dr. Vinícius de Resende apresentou o projeto. “O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um serviço prestado pela Prefeitura, através da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, o qual deverá beneficiar tanto empresários da agroindústria, (produtores rurais) quanto à população, ou seja, o produtor local, dando competitividade e qualidade ao produto. Já o consumidor poderá adquirir produtos de origem animal e vegetal devidamente inspecionados”, explicou o Secretário Vinícius de Resende durante a reunião.
Segundo o secretário de Agricultura, uma das razões do SIM de Manhuaçu existir é para que os estabelecimentos que manipulam e comercializam estes produtos sejam fiscalizados pelo Município, “pois caso contrário esta inspeção deverá ser realizada pelo Órgão Estadual (IMA) ou Federal (SIF), o que inviabilizaria o funcionamento de muitos estabelecimentos da cidade. Isto em razão dos custos e exigências destes serviços, levando assim a funcionar na clandestinidade a maior parte dos estabelecimentos, ocasionando grandes riscos a saúde pública e econômica”.
VANTAGENS
Uma das vantagens do SIM é priorizar os produtores do município, fazendo com que as agroindústrias tenham qualidade e no comércio uma maior aceitação. “Sendo assim, os produtos de origem animal e vegetal receberão um selo de inspeção emitido pela Secretaria da Agricultura”, disse Vinícius de Resende, explicando que através do SIM os consumidores poderão optar por adquirir produtos devidamente inspecionados. Um dos objetivos do programa é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção, garantindo qualidade e segurança alimentar, inspecionando a obtenção, o processamento e a comercialização de produtos lácteos (como o leite, queijos, doces, manteiga, iogurte e bebida láctea) produtos cárneos (carne in natura, embutidos frescais e cozidos, defumados, salgados e carne seca) pescados e derivados, mel, ovos e derivados e podendo também inspecionar produtos de origem vegetal. “Com isso todas as pessoas que confeccionam/produzem mercadorias ligadas a estas áreas terão que disponibilizar ao consumidor produtos de qualidade e sanidade garantida, para tanto apresentando produtos com selo SIM”, informou o secretário.
Dr. Vinícius de Resende lembrou que hoje o consumidor é mais consciente e conhecedor de seus direitos, “e alimentação de qualidade é direito de qualquer cidadão”, alertou ele, acrescentando que produto inspecionado traz segurança para o consumidor, “o qual tem procurado cada vez mais por produtos que tenham origem, com algum tipo de fiscalização”. Este tipo de inspeção traz divisas para o Município, através de impostos e geração de empregos. “Quem atua na clandestinidade não paga imposto e nem contrata mão de obra específica”, ponderou Dr. Vinícius, completando que este tipo de inspeção atua como parceira da saúde pública evitando transmissão de zoonoses, doenças parasitárias e muitas intoxicações e infecções alimentares. “Ainda há outras vantagens, pois evita trabalhos clandestinos que além de colocarem a saúde e vida do consumidor em risco ainda poluem o meio ambiente, deixando seus resíduos em qualquer lugar sem nem um tratamento seja feito”.
LEI FEDERAL
O secretário citou a legislação, segundo ele a Lei Federal nº 11.497 obriga os municípios a adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar. “Estamos tendo, ainda mais a necessidade de ter o SIM em pleno funcionamento para garantir a qualidade dos produtos adquiridos e garantir o selo de inspeção para que os agricultores possam escoar seus produtos, conforme determina a lei”. Os consumidores serão orientados para não adquirirem produtos sem o selo de inspeção, e a devida rotulagem, envolvendo data de fabricação e validade de cada produto. As estatísticas indicam que Doenças Veiculadas por Alimentos (DVA) estão, na maioria das vezes, diretamente relacionadas a esses tipos de alimentos sem qualquer certificação ou controle de qualidade. Conforme analisou o secretário de Agricultura, a aprovação deste projeto de lei será um grande passo para a administração pública de Manhuaçu.
Para Vinícius de Resende, a criação do SIM irá garantir mais saúde a população, diminuição de atendimentos médicos, geração de emprego e renda, além de outros tantos benefícios. “Isso significa dizer, que a partir da sanção do prefeito Adejair Barros, que de forma incondicional apóia esse projeto, irá dar mais organização ao setor no município e quando do início da vigência, (após 12 meses, após a publicação), Manhuaçu vai poder ter inspecionado os produtos de origem animal e vegetal no âmbito de sua jurisdição e emitir o selo de qualidade através dos técnicos da prefeitura, de forma menos burocrática e dispendiosa para todos. É sem dúvida um grande avanço, tamanha importância porque simplifica um processo gradual, sobretudo para os pequenos agricultores e para os agricultores familiares. Nós da Administração Municipal consideramos um progresso extraordinário, tal conquista para a nossa cidade. Infelizmente projetos como este, às vezes demora anos e anos para serem aprovados, no presente caso há muitos anos, servidores e pessoas interessadas do nosso município estão lapidando o presente projeto e viabilizado o encaminhamento a Câmara Municipal, o que graças a Deus, chegou até lá”, disse finalizando, “Com o SIM, o comerciante estará apto a vender produtos e o consumidor terá a sua disposição produtos de qualidade com certificação”.