Termina amanhã (31) o prazo para os estados enviarem as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 20 estados ainda não prestaram contas.
Segundo os dados disponíveis no site do FNDE na sexta-feira (29), prestaram contas o Distrito Federal, os estados do Pará, do Tocantins, de Sergipe, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Goiás.
A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no site do FNDE.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O prazo para que os municípios prestassem contas encerrou-se no dia 30 de abril. Ainda assim, quase um quarto dos municípios (23,95%) ainda não prestou contas e está inadimplente. Os municípíos podem regularizar a situação também pelo Siope. Roraima (26,66%), Alagoas (40,19%), Acre (45,45%) e Rio de Janeiro (53,26%) são os estados com as menores porcentagens de municípios que prestaram contas.
Agência Brasil