Relatório de Avaliação de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O levantamento mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.
O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O estudo divulgado revela que o programa foi escolhido em razão do “seu alto número de denúncias, por movimentar um grande volume de recursos e por já ter apresentado falhas graves na execução dos recursos, como falta de comprovação documental de despesas e fraudes nos procedimentos licitatórios”.
O levantamento aponta que das 124 fiscalizações feitas, apenas em 83 foram verificadas a utilização do mínimo de aplicação de 60% dos recursos na remuneração dos professores. O índice demonstra a adoção de “procedimentos inadequados” quanto ao cumprimento do pagamento dos magistrados.
Também foram observadas nas fiscalizações, que os processos de aquisições apresentaram “graves ocorrências de diversas irregularidades”. De todas as unidades fiscalizadas, 49 obtiveram falhas como montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Outras 28 apresentaram falhas diversas na execução dos contratos. Em 12, foram encontradas despesas com preços acima da média do mercado.
O estudo destaca ainda, que em 69,35% dos municípios foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb. Os índices também apontam que 73,75% dos entes fiscalizados cometeram falhas nos processos licitatórios. Em 25% dos entes analisado foram encontradas irregularidades nos contratos.
A CGU informa que a “constatação de inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, demonstra incompatibilidade entre despesas e os objetivos do programa”. O levantamento ressalta também que é necessário aperfeiçoar a legislação e dar maior monitoramento para evitar a “fragilidade no controle da aplicação dos recursos”.
Em nota, o Ministério da Educação defende que “qualquer irregularidade deve ser apurada e punida com rigor”. O comunicado destaca também que os recursos do Fundeb “não são do Ministério da Educação, são de fundo com transferência constitucionalmente definida como obrigatória e automática para estados e municípios”. No entanto, a pasta defende a parceria com a CGU para maior fiscalização e controle dos gastos públicos.
Agência Brasil