Educadores das redes estadual, municipal e particular dos 29 municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino – SRE de Ponte Nova participarão de encontro temático e de oficinas, nos dias 18 e 19 de setembro. O desafio é o de levar a Educação Fiscal a todas as regionais de Ensino de Minas, conforme consta da Carta de Missão do Governo.
Será apresentado aos participantes o Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) e discutidos aspectos relacionados a conhecimentos caros ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, noções de administração pública, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética, pirataria e patrimônio público. As oficinas darão início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.
Integra também o processo o curso a distância, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF/MF, em que o educador tem acesso a informações que favorecerão a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.
A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Minas Legal, programa que tem o objetivo de integrar Governo e sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal. A pretensão é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado.
As secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) são as promotoras dessa capacitação, que conta ainda com a participação dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas. Conheça mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal no site www.minaslegal.mg.gov.br.
Agencia Minas