A Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC) tem hoje (2) sua primeira reunião desta legislatura. A principal função da comissão em 2011 será discutir e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – documento que estabelece 20 metas para serem cumpridas pelo país até 2020. Mas o projeto, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), poderá ser apreciado por uma comissão especial. O pedido foi apresentado pela liderança do PSDB na Câmara e aguarda aprovação.
A criação de uma comissão especial aceleraria a tramitação do projeto já que a previsão inicial é que o PNE seja apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado. Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto e nova presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, diz que não vê prejuízo na iniciativa da oposição.
“Vamos analisá-la com todo carinho e atenção. Claro que a decisão de criá-la ou não não depende da CEC, mas da Mesa Diretora da Casa. Mas caso ela seja instalada, a preferência seria dada aos integrantes da CEC porque não podemos perder de vista que é a Comissão de Educação que tem a responsabilidade de fazer o debate”, defende Fátima.
O projeto de lei apresentado pelo MEC é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020. Entre elas, o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e aumento do financiamento público para a área. As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu 2 mil participantes no ano passado.
A deputada já recebeu emendas ao projeto apresentadas por entidades da área. Só a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que congrega diversas organizações da sociedade civil, apresentou 85 emendas. A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também preparam sugestões de alteração do texto.
“Sem dúvida ele [o projeto] vai receber uma quantidade razoável de emendas o que demonstra o interesse da sociedade civil em participar ativamente do debate. O principal desafio é compatibilizar as propostas que saíram da Conae com o projeto enviado pelo governo”, afirmou Fátima.
O MEC não se posicionou sobre a instalação de uma comissão especial para o PNE.
Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a criação de uma comissão especial para avaliar o PNE esvaziaria o debate. “Essa iniciativa pode ser muito ruim para a educação porque o projeto pode tramitar sem qualidade. Estamos preocupados porque essa comissão teria um poder sobre-humano e poderia cortar a participação da sociedade civil”, avalia.
Sem saber como seria a composição desse novo grupo, o temor das entidades é perder a interlocução já conquistada com algos parlamentares da CEC.
Boa parte das emendas apresentadas pela entidade propõe metas intermediárias para o plano e atribuem responsabilidades a cada entre federado para o cumprimento dos objetivos. “Sem esses indicadores, o PNE acaba sendo um plano com fraca capacidade de ser acompanhado pela sociedade. Uma das emendas proposta recomenda que o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] faça estudos de avaliação do PNE ao longo de sua vigência”, explica Cara.
Ag:Bras il