Em reunião com as sete entidades que representam todos os servidores da rede estadual de ensino, realizada na manhã desta segunda-feira (23), o Governo de Minas Gerais anunciou reajuste que varia de 5% a 7,62% nos vencimentos de profissionais de Educação do Estado. Já a partir de outubro, os salários de todos os professores e demais profissionais de educação básica do Estado serão reajustados em 5%, beneficiando 417 mil cargos de profissionais da educação básica, entre ativos e aposentados.
O Governo do Estado anunciou também que, atendendo a reivindicação das entidades, antecipará para janeiro de 2014 a progressão na carreira de profissionais da educação básica, antes prevista para janeiro de 2016. Os servidores com direito a esse benefício, que premia o tempo de serviço, terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, terão seus vencimentos reajustados em 7,62%.
Além desses reajustes que estão sendo concedidos em função da política remuneratória e da progressão na carreira, profissionais da educação básica do Estado também terão seus salários aumentados em função de pagamentos referentes ao reposicionamento na carreira, que considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos. Em 2013 e 2014, a folha de salários da Educação será acrescida em aproximadamente R$ 890 milhões referentes a duas parcelas da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP).
Aumento médio total chega a 19,9%
Somando os valores decorrentes do reajuste geral da política remuneratória à aqueles da antecipação da progressão na carreira e da 3ª parcela do reposicionamento na carreira, os professores da educação básica de Minas chegarão em janeiro de 2014 com um aumento médio total de 19,9% em seus salários em relação a novembro de 2012. Conforme demonstra a tabela abaixo, aproximadamente 91 mil cargos serão reajustados de 15% a 30% e outros 39 mil, entre 10% e 15%.
FAIXAS DE AUMENTO SALARIAL | QUANTIDADE DE CARGOS POR FAIXA | PERCENTUAL DE |
| Até 5% | – | – |
| Mais de 5% a 6% | 03 | 0,002% |
| Mais de 6% a 8% | 1022 | 0,64% |
| Mais 8% a 10% | 10656 | 6,71% |
| Mais de 10% a 15% | 38846 | 24,45% |
| Mais de 15% a 30% | 91252 | 57,44% |
| Acima de 30% | 17079 | 10,75% |
| TOTAL | 158858 | 100,000% |
(*) Análise dos ganhos foi feita considerando servidores ativos efetivos e inativos
Salário inicial em Minas passa a ser 54,78% superior ao piso nacional
Desde 2011, o Governo de Minas Gerais garante a todos os profissionais do magistério público (professores e especialistas) da educação básica do Estado salário inicial acima do piso nacional. Com os reajustes que estão sendo concedidos pelo Governo de Minas, o salário inicial de todos os professores da rede estadual de ensino com escolaridade em nível superior será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais.
A remuneração inicial em Minas para os professores com licenciatura plena passa a ser, então, 54,78% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para uma jornada equivalente de 24 horas/aula semanais, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, conforme demonstra o quadro abaixo:
Comparação salarial | |
| Valor atual do salário estabelecido pelo Ministério da Educação (Lei Federal 11.738/2008) | R$ 940,20 * |
| Valor do salário inicial pago aos professores com licenciatura plena da rede estadual de ensino de Minas Gerais a partir de outubro/2013 | R$ 1.455,30* (+54,78%) |
| * Para uma jornada de 24 horas semanais | |
Progressão na carreira beneficia 175 mil cargos
A progressão da carreira, que foi antecipada pelo Governo do Estado de janeiro de 2016 para janeiro de 2014, contempla aproximadamente 175 mil cargos, o equivalente a 42% do total da folha da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado que busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores com mais “tempo de casa”, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da educação em Minas.
A progressão na carreira será concedida aos servidores com dois anos de efetivo exercício no mesmo grau a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual concluídas após aquela data, como previsto na Lei nº 15.293. De acordo com a regra vigente, essa progressão ocorreria somente em janeiro de 2016.
Folha da Educação cresce 72,5% de 2010 a 2014
Em função dos reajustes de salários e demais benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais passará de R$ 6,2 bilhões em 2010 para 10,7 bilhões em 2014. Trata-se de um expressivo crescimento de 72,5% ante uma inflação acumulada de 26,2%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013.
Além dos reajustes concedidos neste período, o crescimento da folha de pagamentos da Educação ocorre também em função de diversos outros benefícios, como a progressão e o reposicionamento na carreira da educação básica, a aplicação da legislação que destina 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e o ingresso de novos profissionais no sistema estadual de ensino.
O quadro a seguir mostra a evolução da folha de salários da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, comparada com a inflação acumulada no período:
Ano | Valor da folha | Crescimento acumulado da folha no período | Inflação acumulada no período (IPCA-IBGE) |
2010 | R$ 6,2 bilhões | – | – |
2011 | R$ 7,7 bilhões | 24,1% | 6,5% |
2012 | R$ 8,7 bilhões | 40,3% | 12,7% |
2013 (previsão) | R$ 9,8 bilhões | 58,0% | 19,3%* |
2014 (previsão) | R$ 10,7 bilhões | 72,5% | 26,2% |
* Previsão retirada do Relatório de Inflação do Banco Central – Junho 2013
Estado investe R$ 1,7 bilhão para reposicionar profissionais da Educação na carreira
A evolução da folha de pagamento da Educação reflete também os recursos que foram aportados pelo Governo de Minas, desde 2012, para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica na carreira, como previsto na Lei Estadual nº 19.837/2011. Esse reposicionamento considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos.
Em 2012, o Executivo fez uma projeção do posicionamento dos servidores do magistério (professores e especialistas em educação básica) na carreira em 2015 e distribuiu o pagamento em quatro parcelas de 25% do valor total, denominadas Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), a serem pagas em 2012, 2013, 2014 e 2015.
Ao todo, de 2012 a 2015, este reposicionamento significa um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha de salários anual da Educação, resultando também em aumento real de salário para os profissionais de Educação do Estado. O valor da VTAP é corrigido de acordo com reajustes salariais concedidos nas tabelas da Educação. O quadro a seguir mostra os investimentos feitos ano a ano pelo Governo de Minas em função da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP):
| 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
Custo total de VTAP por exercício | R$ 407.4 mi (25% do total projetado para 2015) | R$ 837.2 mi (50% do total projetado para 2015) | R$ 1,3 bilhão (75% do total projetado para 2015) | R$ 1,7 bilhão (100% da VTAP; incorporada ao salário) |
*Em razão do reajuste de 5% aplicado nas tabelas salariais da educação em abril de 2012 e em outubro de 2013, os valores pagos da VTAP são reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas. Por esse motivo, há um impacto superior no ano de 2013 e principalmente em 2014, já contemplando o efeito integral desses impactos para todo o exercício (de janeiro a dezembro).