Nesta quinta-feira (07), é celebrado o Dia Nacional de Luta Pela Regularização Fundiária, é um evento anual realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é promover a regularização de assentamentos irregulares, garantir o direito à moradia e combater a grilagem de terras.
A Semana de Regularização Fundiária acontece na última semana de agosto e é parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária. Durante o evento, são apresentados resultados de projetos, propostas e projetos para o período seguinte, além de informações sobre o cumprimento de metas e decisões administrativas.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. É essencial para garantir o direito à moradia, que é vital para a dignidade das pessoas e pode impulsionar a economia.