A saúde não foi prioridade de governo
E o povo vai dizendo das descobertas de um governo que sempre batia no peito para dizer que era defensor da área social e dos mais pobres promoveu o fechamento de mais de 23 mil leitos do SUS entre 2010 e 2015. Os números deixados pelo PT foram classificados como alarmantes pelo Conselho Federal de Medicina, responsável pelo levantamento que mostra redução de leitos em todo o país. Só Minas Gerais foram fechados 3.241 leitos nos últimos cinco anos. Essa é a marca de um governo que sucateou a saúde pública, contingenciou o orçamento da pasta enquanto favorecia empresários e governos autoritários amigos e ainda deixou como legado para a população uma norma que ao longo dos anos só reduzirá o financiamento do setor.
Prefeita de Valadares não agradou a população
Com os últimos acontecimentos de Governador Valadares, a política esquenta ainda mais, agora o povo só fala na volta da oposição, que tudo indica voltará o PSDB que já comandou a cidade e segundo alguns munícipes fizeram bastante obras importantes para o município, agora com a crise, corrupção, vereadores e empresários presos, a situação da prefeita ficou bastante ruim. O povo pagando a conta, a Câmara Municipal de Valadares continua pagando os salários dos vereadores afastados. A folha de pagamento subiu e acredite os vereadores afastados continua recebendo salário. Atualmente a câmara está sustentando 32 vereadores.
De Manhuaçu para o Palmeiras
Manhuaçuense jogador do Palmeiras assina primeiro contrato profissional
Jovem, que começou sua carreira na quadra do bairro Engenho da Serra, realiza sonho de infância ao vestir a camisa de um dos clubes mais importantes do país Gabriel Afonso Medeiros Mariano Dornellas, de 18 anos, realizou um sonho de infância ao assinar seu primeiro contrato profissional como jogador em um dos melhores do Brasil.
Segundo Gabriel, ele sempre pensou positivamente e agora depois de três anos na categoria de base chegou a sua vez de realizar este sonho, ele saiu de Manhuaçu aos 13 anos de idade com o objetivo que agora se concretiza de se tornar um jogador profissional de futebol. Hoje, ele é o titular na lateral direita da base da Sociedade Esportiva Palmeiras, o “Verdão” da capital paulista.
O Brasil gastou dinheiro sem critério
Se o fim do Ministério da Cultura incomoda alguns intelectualóides, 27 mil leitos fechados nos hospitais, 1,3 milhão de empresas fechadas, 11 milhões de desempregados, incomodam todo o Brasil. É tantas as reclamações em todo o país sobre o milhões liberados para a cultura, que já começa a despertar grande interesse do povo para saber a verdade. Aparentemente houve muitos abusos, tem artista aí que não solicitou dinheiro e saiu grana em seu nome. O Senador Magno Malta vai propor uma CPI para apurar o dinheiro do Ministério da Cultura.
Licitações de publicidades
Uma grande dúvida, porque a justiça não olha com carinho as licitações de publicidades da região, os arquivos das câmaras e prefeituras estão infestados de irregularidades e a justiça não se mexe. Você acredita que nossa empresa venceu uma licitação e durante um ano inteiro a prefeitura publicou páginas e mais páginas coloridas em outro jornal que nem é registrado e está no fórum todo o material juntamente com o processo e mais de 6 anos nada foi feito. Em outra prefeitura em 2012 o único contrato certo foi o nosso, mas o único que ficou sem receber. Manhuaçu e região precisa de uma Lava Jato.
Senado aprova prorrogação do CAR para todos os produtores rurais
Medida estende prazo para 31 de dezembro de 2017, mas ainda depende de sanção presidencial. O Plenário do Senado Federal aprovou no fim da tarde de terça-feira, dia 17/05/2016, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2016, proveniente da Medida Provisória 707/2015, que prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os agricultores do país até 31 de dezembro de 2017. A matéria depende agora da sanção do presidente interino Michel Temer para entrar em vigor. Além da prorrogação do CAR, o PLV 8/2016 também estende prazo e determina regras para refinanciamento de dívidas de produtores rurais nordestinos e agroindústrias do Nordeste e do Centro-Oeste. A matéria ainda beneficia os caminhoneiros que adquiriram veículos com crédito do BNDES. O refinanciamento foi prorrogado até 31 de dezembro de 2016. Fonte Canal Rural.
Parecer do Procurador Regional Eleitoral anima os partidários de Sérgio Breder
MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais Recurso Eleitoral nº’ 135-05-2015.6.13.0167 Inelegibilidade
Parecer PRE/JB/2016
Excelentíssimo Juiz Relator, Egrégio Tribunal
Trata-se de recurso interposto de decisão do Juízo da 167 Zona Eleitoral que indeferiu o pedido de declaração de reestabelecimento dos direitos políticos formulado pelo requerente.
Sérgio Marcos de Carvalho Breder narra que foi condenado à pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 05 anos nos autos da Ação Civil Pública n. 0394.99.008647-9. Informa que a decisão condenatória transitou em julgado em 30 de junho de 2008, de sorte que o cumprimento da pena se encerrou em 30/06/2013.
Assim requer o restabelecimento de seus direitos políticos, registrando-se sua regularidade no Cadastro Eleitoral. Por fim, argumenta ser incabível, no caso, a aplicação do art.1º, I “I”, da LC 64/90, com a redação dada pela LC 135/2010, uma vez que a condenação — que transitou em julgado antes da nova Lei — não se fundou em ato doloso de improbidade administrativa. Juntou documentos (fl 05/12 e 26/94, O d. juiz da 167ª Zona Eleitoral considerou que os efeitos da sentença condenatória de fato findaram-se em 30 de junho de 2013. No entanto, considerando aplicável o disposto no art 1º, I, “I”, da LC 6490, indeferiu o requerimento.
Opostos embargos de declaração (fls. 100/107), foram estes rejeitados (fl.109) Irresignado, interpôs o requerente recurso eleitoral, em que argumenta não se poder considerar, na condenação, a existência de prejuízo ao erário – o qual forapresumido pela Justiça Comum — ou de enriquecimento ilícito. Requer o provimento.
Do recurso para determinar a exclusão de qualquer anotação de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos que haja contra o réu. É o relatório. Primeiramente, e necessário apontar que, conforme fl. 12, o registro em discussão é o Histórico ASE – Suspensão de direitos políticos, com ocorrência datada de 08/09/2011 e processamento em 15/03/2012, referente ao Processo 394.99. 008647-9/ Vara Cível Manhuaçu/MG — Improbidade administrativa!
Pois bem, conforme Manual da Justiça Eleitoral aprovado pelo Provimento CGE/TSE nº 6/2009*, tal código ASE se presta a “registrar a suspensão de direitos políticos nas hipóteses – decorrentes do sistema constitucional vigente e da legislação ordinária” de sorte que “torna suspensa a inscrição e impede a quitação eleitoral”. Ele se encaixa, portanto, em situações de incapacidade civil absoluta; condenações criminais; improbidade administrativa; estatuto de igualdade; e recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou de prestação alternativa.
No caso dos autos, inequívoco que a condenação por improbidade administrativa que impôs a pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 05 anos (fls 26/298, 244, 289, 64/93) transitou em julgado no dia 30 de junho de 2008 (fl 94) Destarte, corno bem consignou a sentença: “passados os cinco anos, não havendo registro de qualquer causa de suspensão, os efeitos da sentença condenatória {…} findaranse em data de 30 de junho de 2013, exaurido o comprimento da condenação”
1* Observe-se que se tem o mesmo ASE, referente ao mesmo processamento com ocorrência datada de 30/06/2008 e processamento em 13/01/2009 o qual está, por sua vez, inativo.
2* http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivo/tre-am-manual-ase-versao-final
Após registrar o ASE 370 para o ASE 337, substituir a inelegibilidade em hipótese de condenação criminal (LC nº 64/90, art 1º, I, e) ou condenação criminal eleitoral.
Poder-se-ia aplicar ao caso o mesmo raciocínio, notadamente tendo em vista que segundo a Corregedoria-Geral Eleitoral, o sistema de gerenciamento do cadastro eleitoral foi alterado para não considerar uma anotação de inelegibilidade como impeditivo à emissão de certidão de quitação eleitoral a fim de não prejudicar o cidadão para os fins do art. 7º. Parágrafo 1º. Do Código Eleitoral (PA nº 313-98 e Ofício Circular CGE/TSE nº 25/2015).
Dessa forma, a anotação como “ocorrência de inelegibilidade” realiza na prática o comando normativo da Lei das Inelegibilidade, sem prejudicar o cidadão.
Ante o exposto, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pelo parcial provimento do recurso para registrar o ASE 370 para o ASE, 337, comandando-se em seguida o ASE 540.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2016.
ÂNGELO GIARDINI DE OLIVEIRA Procurador Regional Eleitoral Substituto
Coletiva de Imprensa lança curso de Medicina da Univale
A Universidade Vale do Rio Doce fez uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, 17 de maio, para o lançamento do curso de Medicina. Participaram do evento: o Presidente da Fundação Percival Farquhar, mantenedora da Univale, Dr. Rômulo César Leite Coelho, o Reitor, Prof. José Geraldo Lemos Prata, a Pró-Reitora Acadêmica, Profª. Lissandra Lopes Coelho Rocha, a Prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa e o Deputado Federal, Leonardo Monteiro. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) publicou no Diário Oficial da União, a portaria nº 197, que autorizou a abertura do curso na Universidade. A notícia foi motivo de muita comemoração na Instituição, que aguardou seis anos até que toda a tramitação junto ao MEC fosse finalizada.