Foro privilegiado deveria acabar
O delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva, um dos integrantes da Operação Lava Jato, ministrou palestra no Espaço Integrado de Artes da Unisul, em Tubarão, na sexta-feira. Antes do evento, falou com a imprensa sobre a atuação nas investigações, fez uma breve análise dos reflexos da Lava Jato na sociedade e elencou algumas propostas para combater a corrupção no país.
Segundo o delegado, a legislação brasileira dá a políticos privilégios que atrapalham investigações como essa. “Entendemos que as leis penais precisam ser mais rígidas.
“Nos Estados Unidos não há privilégios. Lá todos respondem com igualdade pelos seus erros.
No Brasil isso tem que terminar, o foro privilegiado é um câncer e tem que acabar.” Eduardo Mauat Delegado de Polícia Federal
O prejuízo seria menor ou zero se tivesse alguém cuidando
Não é a primeira vez e nem será a última, se providencias não forem tomadas. Manhuaçu, acompanhado de policiais militares e de um perito criminal, o técnico em manutenção de equipamentos de TV da Prefeitura de Manhuaçu esteve na torre de onde são transmitidos sinais para os aparelhos da cidade. No local, foi constatado o furto de vários equipamentos, comprometendo o entretenimento de milhares de pessoas.
O furto foi constatado com a reclamação dos usuários das TVs abertas que transmitem a programação estadual. Como a responsabilidade de manutenção dos abrigos é do município, foram servidores que acionaram a polícia. No local foi possível constatar que o autor furtou cabos arrombou a grade de proteção e acessou o interior do abrigo. Onde fez a limpa furtando cabos de cobre, receptores, fios de internet e até um aparelho transmissor.
Sessão 16/03 – Discursos dos vereadores de Lajinha
Paulo César – disse que os computadores estão sim estragados, e no cardápio da escola essa semana não teve macarrão como eles falaram que se faz 2 vezes por semana.
Disse que a Escola Dr. Adalmário cresceu 7 turmas e devem ser alunos vindos de lá.
Quanto ao ofício que recebeu de suas falas, disseram que ele chamou o Prefeito de Ladrão. Mas ele disse que se não tem boletim de ocorrência sobre os roubos, é porque está sendo conivente. Conivente não é ladrão.
Mostrou notas de fornecedores que não receberam da Prefeitura desde 2013, onde nem houve licitação e ainda devem 20 mil reais somente a uma pessoa.
Ônibus super lotados, sem monitor/professor em cada ônibus e agora deixam alunos sozinhos, pelo que ele pode constatar.
Disse que o Prefeito deveria assumir os erros e pedir ajuda para melhorar. Pois em 3 anos não está tudo bem. Querem tampar o sol com a peneira, mas não vai dar.
Vereador Renato pede moralidade na casa
Ao discursar o vereador Renato desejou boa sorte para o ex-vereador Gustavo Magalhães que deixou seu cargo.
Segundo o vereador Renato os vereadores têm divergências entre si e até dentro do mesmo partido, mas todos convivem bem. Parabenizou a direção da Escola Paulo Portes. E lembrou a fala das merendeiras onde antigamente havia semanas que era só canjiquinha e só macarrão.
Lembrou do mágico Mister M que desvendou tantas façanhas e truques anos atrás, e assim ele traz essa mensagem no dia de hoje.
Lamentou aos ouvintes pelo momento ruins que passa nesta casa, onde a oposição não tem medido palavras para agredir as pessoas. Deveriam seguir pelo menos o princípio da moralidade.
“Agora estão tentando fazer mágicas. Reunir mentiras para tentar fazer pelo menos uma de verdade. Como a do prefeito ser ladrão, porque supostamente não denunciou. Mas ele não acusou ninguém até hoje, porém foi encaminhado, com o intuito de investigação para constatar a irregularidade, para julgar e condenar.
Mostrou um documento onde um cidadão relata o caso dos empréstimos sobre o seu salário. Mas nem por isso ele vai chamar ninguém de ladrão. Que a justiça faça a sua parte. Devemos manter a moral, pois é a maior qualidade de um homem público.
A oposição agora por ser maioria está fazendo o que querem, sem pensar no bem comum. Antigamente também eram maioria e o que faziam? Será isso o que o povo espera dos vereadores?
Vamos inverter os papéis: o verdadeiro mágico é o Sr Prefeito, que tem feito mágica nesses anos e melhorado essa cidade. Antes de denunciar, vamos averiguar e propor soluções”. Conclui o vereador Renato
Flávio – Discutiu a proposição recebida na casa contra ele. Disse que o papel do vereador é trazer projetos que vão beneficiar o povo, e que muitos não estão preocupados por isso. Apenas querem ficar no pé dele para tentar destituí-lo da mesa. Onde pediram esclarecimento de alguns assuntos e com isso até já falava-se até da demissão de funcionários pela nova Mesa Diretora. Mostrou o requerimento.
Explicou que o Ingresso do evento de luta onde o filho dele lutou, ele assinou mas não recebeu o dinheiro, foi só para certificar ingresso que os organizadores pediram, mas foram só al-guns. O Ar condicionado, onde ele explicou a divisão de preço e instalação. Lembrou que nunca cassou ninguém da oposição e que agora querem fazer de maldade com ele.
Pediu que vejam primeiro os documentos para depois querer destituir alguém. Que se tiver algo errado que a justiça encontre. Pois eles querem julgar primeiro e depois olhar as provas.
Humberto pede a destituição do Presidente e Secretário da Câmara de Lajinha
Alega-se os seguintes fatos.
1 -Descumprimento da determinação regimental – pelo Sr Presidente
- A) Não apresentação de balanço nos termos do art. 35, VII do Regimento Interno.
Alegando que balanço do mês anterior não tem chegado na casa até o dia 20 de cada mês.
- B) Manifestação de forma contrária à determinação regimental em plenário
Alegando que o Sr Presidente está exercendo opinião falando sem ser da tribuna como manda o Regimento Interno. Onde no artigo 38 diz que ele deve-se manter imparcial as discussões e quando quiser opinar que faça da Tribuna.
- C) Incursão em incompatibilidade e falta de decoro parlamentar
Alegando que a questão pessoal tem tomado a maior parte do tempo das reuniões da Câmara e o SR Presidente desrespeita os vereadores, fala de sua crença religiosa e outras coisas.
Também foi alegado o uso de patrimônio público para promoção pessoal e de seu filho no
‘Combat’ realizado em 16/01/2016, divulgando seu filho Plínio. Também assinando juntamente com sua esposa os ingressos do evento.
2- Descumprimento da determinação regimental pelo Presidente e Secretário
Alegando a instalação de 3 aparelhos de ar condicionado na Câmara super faturados. Com preço além do de mercado. E informando que o Presidente também comprou um para sua casa, na mesma época. Além de ter comprado de uma empresa de Mutum e sido instalado por uma pessoa de Lajinha.
E os pedidos foram:
Que seja a proposição submetida ao plenário para deliberar preliminarmente em face das provas anexadas ao documento.
Que o vice Presidente assuma até o prazo de 15 dias para oferecer defesa e arrolar testemunhas.
Sendo apresentada defesa e anexada aos outros documentos que seja notificado o representante para confirmar em até 5 dias.
Não havendo defesa, ou definida, que seja sorteado relator para o processo e convocado Sessão Extraordinária para apreciação da matéria.
REQUER
1- Seja ajuntado os autos certidão de serventia desta casa, registros de reuniões de apresentação de balanços mensalmente no plenário nos anos de 2015 e 2016.
2- Seja ajuntando cópias do processo de compra dos aparelhos de ar condicionado.
3- Sejam intimadas a depor as testemunhas.
Provará o alegado por todos os meios de direito permitidos, notadamente documental, testemunhal e depoimento pessoal dos acusados, pena de confesso.
Resposta recebida pelo vereador Humberto Despacho para o Ver. Humberto.
O artigo 26 dispõe contra as pretensões pessoais de Vossa Senhoria, senão vejamos:
Este é bem claro nas hipóteses de destituição de membros da diretoria em casos de ineficiência, desídia, ou quando tenha prevalecido do cargo para fins ilícitos, fato este que não é fundamentado por provas ou qualquer embasamento que possa justificar a referida destituição.
O artigo 230 do Regimento Interno também é claro e dispõe:
…o plenário conhecedor deliberará preliminarmente, em face da prova documental oferecida por antecipação pelo representante, sobre o processamento da matéria.
Assim, tendo vista que não há qualquer prova no documento apresentado, somente ilações e suposições infundadas que ficam somente no campo de meras alegações que não remetem a qualquer desídia, ineficiência ou apropriação do cargo para fins ilícitos, a mesa diretora delibera pelo não acatamento da referida representação, nos termos do artigo 124, inciso VII do Regimento Interno.
Sendo assim, encerraram o assunto.
Ver. Paulo César quis deferir, alegando que o pacote de documentos que foi enviado para eles faltou a cópia da nota fiscal dos aparelhos de ar condicionado, faltando o pedido B.
Disse que a mesa não pode dar parecer se esta é a julgada. Que fosse colocado em plenário para eles decidirem. Flávio disse que não vai permitir discussões e que se ele quiser pode requerer por meios legais no Fórum. Por enquanto esta é a sua resposta.
O advogado explicou porque não aceitaram o pedido baseado na Lei, e que o que faltou foi somente descuido, mas que estão dentro do prazo e irão entregar no dia seguinte.