A Lei Maria da Penha completou nove anos
A Lei Maria da Penha (LMP) completou, dia 07 de agosto, nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a norma tem sido um importante instrumento para coibir a violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres, impactando na redução em 10% da taxa de homicídios femininos em residências, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2015.
A Lei Maria da Penha é uma grande conquista feminina contra a violência doméstica. Quando a lei completou seis anos em agosto de 2012, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou um balanço realizado pelo Disque 180 revelando que ‘70% das denúncias de agressão à mulher são contra o companheiro e o cônjuge’.
A agência Patrícia Galvão também traz muitos dados sobre o tema, mostrando estatísticas chocantes sobre essa realidade inaceitável de agressão contra a mulher:
– duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
– Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.
– Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência.
– 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo.
– Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
– O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
– O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
Portanto a Lei Maria da Penha não é apenas um nome fantasia da lei. Ela tem o nome da ativista que lutou para que seu companheiro agressor fosse punido depois de tentar matá-la por duas vezes.
Quem te viu e quem te vê, Diretora do CAIC
Dizem que a professora Andrea, aquela que brigou tanto a favor dos funcionários públicos de Manhuaçu, empenhou-se em campanha contra o executivo, foi para a Câmara Municipal, em campanha contra a administração do prefeito Nailton Heringer, colocou sua opinião na mídia deu entrevistas etc etc. Pasme senhores e senhoras, e sabe porque ela agora está bem quietinha, uai sô, ela agora faz parte do governo Nailton, “Veja como são as coisas, e nós investindo nela para ela ser nossa representante, agora vou torcer para que ela se candidate nas eleições, só aí ela vai ter a certeza de quanto está sendo amada por suas colegas”. Disse uma professora que preferiu não revelar seu nome
Onde vamos ser levados por este governo
O endividamento das famílias brasileiras está próximo a 50%, segundo a pesquisa do banco central divulgada em abril deste ano, o que parece ser bem alto, porém eliminando a parcela desse endividamento no setor habitacional, o percentual cai para 27,61% e vem recuando desde janeiro, quando esse percentual estava a 27,94%.
Na última leitura, em junho de 2015, esse indicador chegou a incríveis 68% do total do PIB, ou seja, o Brasil gasta 68% do seu “salário” com despesas e dívidas… os governantes erram e o povo paga caro
A vingança de Cunha deixa PT fora do comando de CPIs
Brasília – Por estas e outras é que vemos o poder de um presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reuniu aliados de partidos da oposição e legendas da base governista na noite de segunda-feira para definir que o PT ficará de fora do comando de todas as quatro novas CPIs que serão instaladas nesta e na próxima semana. Ficou acordado que a CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo PR. A dos fundos de pensão ficará sob comando do DEM e será relatada pelo PMDB. O PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus-tratos aos animais. Falta definir apenas a relatoria dessas duas últimas. Informou o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho.
Tudo acertado para o impeachment Dilma
Também na noite de segunda-feira, Eduardo Cunha discutiu com aliados de PSDB, DEM e Solidariedade uma manobra para pautar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem se comprometer diretamente. Segundo fontes que participaram da reunião, ficou acordada a possibilidade de que, após o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo de Dilma, Cunha rejeitaria o pedido de abertura de processo de impeachment, mas a oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado.
Muito a dizer
Indicado pelo PT, Renato Duque ocupou a Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, durante os dois mandatos do ex-presidente Lula e o início do primeiro mandato de Dilma. Detido no Complexo Médico–Penal de Pinhais, ele está bastante abatido, segundo pessoas próximas, e tem muitas informações a respeito de como funcionou o esquema de corrupção na Petrobras. Duque é acusado de chefiar um grupo que fraudava licitações em benefício de empresas que pagavam propina a ele e ao PT.
O que vem aí
Para onde se anda o papo é sempre o mesmo, na volta dos trabalhos parlamentares ontem os senadores e deputados não falavam em outra coisa. Nada de pauta bomba. Todos citam o protesto contra o Governo do dia 16, o movimento anda de vento em popa, pelo que já se apurou na internet, mais de 200 mil pessoas comprometeram comparecer, mas pelo que se vê no humor do povo e dos últimos acontecimentos a massa anda mesmo descontente, e aos poucos começa a perceber que o poder se emana do povo.
Tragédias políticas do mês de agosto
Agosto, o mês que marcou algumas das tragédias na política nacional – a lista é bem significativa – suicidou-se Getúlio, renunciou Jânio, morreram Juscelino, Arraes e seu neto Eduardo Campos, então candidato à presidência da República. O mês começa cheio de interrogações e maus pensamentos de alguns e presságios de outros achando que o problema brasileiro poderia aumentar a lista, já que Dilma encontra fragilizada e com baixa popularidade. O presidente da Câmara Eduardo Cunha retorna do recesso, como opositor e aprontando para colocar em votação projetos-bomba (que complicam o governo) e movimentando-se para dar tramitação aos pedidos de impeachment à presidente Dilma Rousseff. Nestas alturas, não faltam apoio, já que a presidente Dilma agoniza com sua popularidade muito baixa e seu partido mais desgastado que nunca na história deste país. A presidente enfrenta o julgamento de suas contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) onde, se forem rejeitadas, podem ensejar o seu impedimento. Mas também é ameaçada pelas denúncias de servir em sua campanha de reeleição com o dinheiro sujo vindo da Petrobras, em apuração no âmbito da Operação Lava-Jato que, logo pela manhã 6 horas de segunda-feira prendeu o ex-ministro José Dirceu. Depois de ter reunido os 27 governadores e deles tentar um “pacto de governabilidade”, a presidente Dilma recebe 80 parlamentares para um jantar no Palácio da Alvorada. Em suas comunicações pelas redes sociais, comporta-se humilde e conciliadora e, pelos meios de comunicação do governo, acena com 200 cargos de livre nomeação em oito estados e outros dez de segundo escalão, em Brasília. No auge de seus problemas, até admite diminuir o número de ministérios para dar cara de austeridade ao governo. Noutro ramo da crise, o MST – que sempre recebeu o apoio e a condescendência do PT e do governo petista – invade a sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra o ajuste fiscal. Servidores públicos federais em greve e prometem aumentar o movimento até chegarem à paralisação total. Prefeitos, atropelados pela baixa na arrecadação e pelos repasses estaduais e federais insuficientes vão esta semana a Brasília para pedir dinheiro. No Rio Grande do Sul, o governo estadual, sem meios de pagar o funcionalismo, divide em três o pagamento dos salários e enfrenta manifestações e greves até na segurança pública. Agosto está apenas começando. Oxalá se encontre soluções para os dramas que hoje se apresentam sem que o povo seja obrigado a pagar com sofrimento os desatinos cometidos por aqueles que colocaram no governo e por aqueles que estes levaram para dentro da máquina estatal. Que tudo termine bem, sem a repetição da tradição trágica do oitavo mês do ano na política nacional…
Manual de instruções para o Minha Casa, Minha Vida
O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$1,6 mil
Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União dia (7) o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.
Presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil habitantes, o programa é destinado a famílias com renda mensal bruta até R$ 1,6 mil, cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.
Para participar do programa, as prefeituras devem firmar o termo de adesão com o ministério. Já as construtoras interessadas em participar do Minha Casa, Minha Vida devem apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil.
No manual publicado hoje, há informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens que definem o perfil de candidatos a residências financiadas por meio do programa.
O documento mostra como serão feitas a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção, além de descrever como as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social devem ser feitas.
O programa financia imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o país. Há, no momento, mais 1,5 milhão de residências em construção.
No dia 5 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que 3 milhões de unidades habitacionais serão contratadas na nova fase do programa, que tem início no dia 10 de setembro. Segundo ela, não há hipótese de o programa acabar em decorrência das dificuldades econômicas do país.
“Veja” pede desculpas a Romário por documento falso e será processada
O senador Romário (PSB-RJ) divulgou em suas redes sociais e no Plenário do Senado o documento emitido pelo banco BSI, da Suíça, confirmando que o extrato bancário em seu nome publicado pela revista Veja é falso. Segundo a publicação semanal da Editora Abril, Romário teria uma conta não declarada no BSI na qual estariam depositados cerca de 7,5 milhões de dólares.
“A dita revista menciona que o Sr. Romário é titular de uma conta no banco BSI Suíça e publica um extrato bancário de número 032254AA de 1º de janeiro 2015 a 30 de junho 2015. Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça”, afirma o BSI em nota oficial (leia a íntegra em francês).
Segundo banco, os fatos constituem “delitos penais graves” e, por isso, a instituição “solicita a abertura imediata de um proce
A Lei Maria da Penha completou nove anos
A Lei Maria da Penha (LMP) completou, dia 07 de agosto, nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a norma tem sido um importante instrumento para coibir a violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres, impactando na redução em 10% da taxa de homicídios femininos em residências, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2015.
A Lei Maria da Penha é uma grande conquista feminina contra a violência doméstica. Quando a lei completou seis anos em agosto de 2012, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou um balanço realizado pelo Disque 180 revelando que ‘70% das denúncias de agressão à mulher são contra o companheiro e o cônjuge’.
A agência Patrícia Galvão também traz muitos dados sobre o tema, mostrando estatísticas chocantes sobre essa realidade inaceitável de agressão contra a mulher:
– duas em cada três pessoas atendidas no SUS em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher.
– Seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica.
– Machismo (46%) e alcoolismo (31%) são apontados como principais fatores que contribuem para a violência.
– 94% conhecem a Lei Maria da Penha, mas apenas 13% sabem seu conteúdo.
– Uma em cada cinco mulheres consideram já ter sofrido alguma vez “algum tipo de violência de parte de algum homem, conhecido ou desconhecido”.
– O parceiro (marido ou namorado) é o responsável por mais 80% dos casos reportados.
– O medo continua sendo a razão principal (68%) para evitar a denúncia dos agressores. Em 66% dos casos, os responsáveis pelas agressões foram os maridos ou companheiros.
Portanto a Lei Maria da Penha não é apenas um nome fantasia da lei. Ela tem o nome da ativista que lutou para que seu companheiro agressor fosse punido depois de tentar matá-la por duas vezes.
Quem te viu e quem te vê, Diretora do CAIC
Dizem que a professora Andrea, aquela que brigou tanto a favor dos funcionários públicos de Manhuaçu, empenhou-se em campanha contra o executivo, foi para a Câmara Municipal, em campanha contra a administração do prefeito Nailton Heringer, colocou sua opinião na mídia deu entrevistas etc etc. Pasme senhores e senhoras, e sabe porque ela agora está bem quietinha, uai sô, ela agora faz parte do governo Nailton, “Veja como são as coisas, e nós investindo nela para ela ser nossa representante, agora vou torcer para que ela se candidate nas eleições, só aí ela vai ter a certeza de quanto está sendo amada por suas colegas”. Disse uma professora que preferiu não revelar seu nome
Onde vamos ser levados por este governo
O endividamento das famílias brasileiras está próximo a 50%, segundo a pesquisa do banco central divulgada em abril deste ano, o que parece ser bem alto, porém eliminando a parcela desse endividamento no setor habitacional, o percentual cai para 27,61% e vem recuando desde janeiro, quando esse percentual estava a 27,94%.
Na última leitura, em junho de 2015, esse indicador chegou a incríveis 68% do total do PIB, ou seja, o Brasil gasta 68% do seu “salário” com despesas e dívidas… os governantes erram e o povo paga caro
A vingança de Cunha deixa PT fora do comando de CPIs
Brasília – Por estas e outras é que vemos o poder de um presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reuniu aliados de partidos da oposição e legendas da base governista na noite de segunda-feira para definir que o PT ficará de fora do comando de todas as quatro novas CPIs que serão instaladas nesta e na próxima semana. Ficou acordado que a CPI do BNDES será presidida pelo PMDB e relatada pelo PR. A dos fundos de pensão ficará sob comando do DEM e será relatada pelo PMDB. O PSDB comandará a CPI dos crimes cibernéticos e o PSD ficará com a de maus-tratos aos animais. Falta definir apenas a relatoria dessas duas últimas. Informou o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho.
Tudo acertado para o impeachment Dilma
Também na noite de segunda-feira, Eduardo Cunha discutiu com aliados de PSDB, DEM e Solidariedade uma manobra para pautar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff sem se comprometer diretamente. Segundo fontes que participaram da reunião, ficou acordada a possibilidade de que, após o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhar seu parecer a respeito das contas de governo de Dilma, Cunha rejeitaria o pedido de abertura de processo de impeachment, mas a oposição apresentaria um recurso, que seria votado e aprovado.
Muito a dizer
Indicado pelo PT, Renato Duque ocupou a Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, durante os dois mandatos do ex-presidente Lula e o início do primeiro mandato de Dilma. Detido no Complexo Médico–Penal de Pinhais, ele está bastante abatido, segundo pessoas próximas, e tem muitas informações a respeito de como funcionou o esquema de corrupção na Petrobras. Duque é acusado de chefiar um grupo que fraudava licitações em benefício de empresas que pagavam propina a ele e ao PT.
O que vem aí
Para onde se anda o papo é sempre o mesmo, na volta dos trabalhos parlamentares ontem os senadores e deputados não falavam em outra coisa. Nada de pauta bomba. Todos citam o protesto contra o Governo do dia 16, o movimento anda de vento em popa, pelo que já se apurou na internet, mais de 200 mil pessoas comprometeram comparecer, mas pelo que se vê no humor do povo e dos últimos acontecimentos a massa anda mesmo descontente, e aos poucos começa a perceber que o poder se emana do povo.
Tragédias políticas do mês de agosto
Agosto, o mês que marcou algumas das tragédias na política nacional – a lista é bem significativa – suicidou-se Getúlio, renunciou Jânio, morreram Juscelino, Arraes e seu neto Eduardo Campos, então candidato à presidência da República. O mês começa cheio de interrogações e maus pensamentos de alguns e presságios de outros achando que o problema brasileiro poderia aumentar a lista, já que Dilma encontra fragilizada e com baixa popularidade. O presidente da Câmara Eduardo Cunha retorna do recesso, como opositor e aprontando para colocar em votação projetos-bomba (que complicam o governo) e movimentando-se para dar tramitação aos pedidos de impeachment à presidente Dilma Rousseff. Nestas alturas, não faltam apoio, já que a presidente Dilma agoniza com sua popularidade muito baixa e seu partido mais desgastado que nunca na história deste país. A presidente enfrenta o julgamento de suas contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) onde, se forem rejeitadas, podem ensejar o seu impedimento. Mas também é ameaçada pelas denúncias de servir em sua campanha de reeleição com o dinheiro sujo vindo da Petrobras, em apuração no âmbito da Operação Lava-Jato que, logo pela manhã 6 horas de segunda-feira prendeu o ex-ministro José Dirceu. Depois de ter reunido os 27 governadores e deles tentar um “pacto de governabilidade”, a presidente Dilma recebe 80 parlamentares para um jantar no Palácio da Alvorada. Em suas comunicações pelas redes sociais, comporta-se humilde e conciliadora e, pelos meios de comunicação do governo, acena com 200 cargos de livre nomeação em oito estados e outros dez de segundo escalão, em Brasília. No auge de seus problemas, até admite diminuir o número de ministérios para dar cara de austeridade ao governo. Noutro ramo da crise, o MST – que sempre recebeu o apoio e a condescendência do PT e do governo petista – invade a sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para protestar contra o ajuste fiscal. Servidores públicos federais em greve e prometem aumentar o movimento até chegarem à paralisação total. Prefeitos, atropelados pela baixa na arrecadação e pelos repasses estaduais e federais insuficientes vão esta semana a Brasília para pedir dinheiro. No Rio Grande do Sul, o governo estadual, sem meios de pagar o funcionalismo, divide em três o pagamento dos salários e enfrenta manifestações e greves até na segurança pública. Agosto está apenas começando. Oxalá se encontre soluções para os dramas que hoje se apresentam sem que o povo seja obrigado a pagar com sofrimento os desatinos cometidos por aqueles que colocaram no governo e por aqueles que estes levaram para dentro da máquina estatal. Que tudo termine bem, sem a repetição da tradição trágica do oitavo mês do ano na política nacional…
Manual de instruções para o Minha Casa, Minha Vida
O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$1,6 mil
Tomaz Silva/Agência Brasil
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União dia (7) o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.
Presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil habitantes, o programa é destinado a famílias com renda mensal bruta até R$ 1,6 mil, cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.
Para participar do programa, as prefeituras devem firmar o termo de adesão com o ministério. Já as construtoras interessadas em participar do Minha Casa, Minha Vida devem apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil.
No manual publicado hoje, há informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens que definem o perfil de candidatos a residências financiadas por meio do programa.
O documento mostra como serão feitas a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção, além de descrever como as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social devem ser feitas.
O programa financia imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o país. Há, no momento, mais 1,5 milhão de residências em construção.
No dia 5 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que 3 milhões de unidades habitacionais serão contratadas na nova fase do programa, que tem início no dia 10 de setembro. Segundo ela, não há hipótese de o programa acabar em decorrência das dificuldades econômicas do país.
“Veja” pede desculpas a Romário por documento falso e será processada
O senador Romário (PSB-RJ) divulgou em suas redes sociais e no Plenário do Senado o documento emitido pelo banco BSI, da Suíça, confirmando que o extrato bancário em seu nome publicado pela revista Veja é falso. Segundo a publicação semanal da Editora Abril, Romário teria uma conta não declarada no BSI na qual estariam depositados cerca de 7,5 milhões de dólares.
“A dita revista menciona que o Sr. Romário é titular de uma conta no banco BSI Suíça e publica um extrato bancário de número 032254AA de 1º de janeiro 2015 a 30 de junho 2015. Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça”, afirma o BSI em nota oficial (leia a íntegra em francês).
Segundo banco, os fatos constituem “delitos penais graves” e, por isso, a instituição “solicita a abertura imediata de um procedimento penal” no Ministério Público da Suíça.
No Senado, Romário disse ter tido uma amostra “do que há de pior no jornalismo”, que se manifesta quando alguns profissionais “pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade”.
Romário reafirmou que disse aos repórteres de Veja que não era titular da conta mencionada e que não tinha relação como banco, mas “eles insistiram na veracidade do documento”. Mesmo diante da negativa, disse Romário, os jornalistas “não tiveram a prudência de investigar com afinco a veracidade do documento”.
Romário afirmou que o episódio serviu para mostrar a “falta de ética de Veja”, uma revista “sem credibilidade”, e prometeu pedir indenização por danos morais no valor de dez vezes o valor supostamente sonegado por ele: 75 milhões de reais, portanto.
dimento penal” no Ministério Público da Suíça.
No Senado, Romário disse ter tido uma amostra “do que há de pior no jornalismo”, que se manifesta quando alguns profissionais “pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade”.
Romário reafirmou que disse aos repórteres de Veja que não era titular da conta mencionada e que não tinha relação como banco, mas “eles insistiram na veracidade do documento”. Mesmo diante da negativa, disse Romário, os jornalistas “não tiveram a prudência de investigar com afinco a veracidade do documento”.
Romário afirmou que o episódio serviu para mostrar a “falta de ética de Veja”, uma revista “sem credibilidade”, e prometeu pedir indenização por danos morais no valor de dez vezes o valor supostamente sonegado por ele: 75 milhões de reais, portanto.