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Recursos ajuizados pelo ex-chefe do Ministério Público do Distrito Federal (DF) Leonardo Bandarra e pela promotora Deborah Guerner no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão impedindo que os processos de demissão deles sigam adiante.
Em maio, o CNMP determinou que Bandarra e Deborah recebessem a punição administrativa máxima permitida para membros do Ministério Público. Eles são acusados de participação no esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do DF José Roberto Arruda, integrantes de sua governo e deputados distritais. O esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM, foi descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.
Apesar da demissão do CNMP, até agora Bandarra e Deborah não foram demitidos. De acordo com a lei, os processos ainda precisam ser encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele proponha ação civil na Justiça Federal de Brasília, pedindo a demissão dos acusados.
Segundo Gurgel, as ações ainda não saíram de seu gabinete porque Bandarra e Deborah entraram com um recurso chamado embargos de declaração no CNMP. Esse recurso tem o objetivo de esclarecer pontos obscuros da decisão. O procurador-geral da República disse que tomou conhecimento dos recursos ontem (29). A previsão é que eles sejam julgados em sessão do CNMP no mês de julho.
Agência Brasil